Solicitações

Solicitante: B*I*I* *P*R*N*I* *A*Z*R*N*

Status: NOVO

Data: 13/12/2024

Prazo: 02/01/2025

Especificação: Prezado(a) O questionamento na solicitação n. 218 não diz respeito à situação vexatória e amadora que outrora ocasionou ao Município prejuízos financeiros pela reintegração ao cargo. Isso já é sabido pelo requerente. O questionamento se direciona ao paradeiro da contribuição previdenciária correspondente ao período, já que, conforme Vossa Senhoria fez questão de lembrar, houve uma sentença judicial determinando a reintegração no cargo naquela época. Dessa forma, é devido o recolhimento das contribuições perante o IPRESJB. Nesse sentido, informo que ao agente público, em virtude de diversos gatilhos do ordenamento jurídico, e ainda que subordinado, não é dado a se fazer de desentendido quanto à termos empregados pelo cidadão de forma equivocada. Observo que a resposta na solicitação 218 demonstra desrespeito e inclusive má-fé, o que não se compatibiliza com os princípios da impessoalidade e da moralidade. Assim é que a palavra "IPREV", embora coincida com o instituto previdenciário do Estado, também é acrônimo para a expressão "Instituto Previdenciário", e a interpretação lógica da solicitação permite esse entendimento, já que foi deixado muito claro que havia no passado uma relação funcional com este Município. Outrossim, também não se ignora que na data de 06/12/2024, dia seguinte àquela solicitação, foi enviado à Câmara de Vereadores o Projeto de Lei Ordinária (E) 31/2024, que reconhece o déficit atuarial do RPPS Municipal (ROMBO NO IPRESJB) totaliza R$ 181.890.333,29 (cento e oitenta e um milhões oitocentos e noventa mil trezentos e trinta e três reais e vinte e nove centavos), posicionado em 31 de dezembro de 2023. Portanto, como se verifica no projeto supracitado, há "rombo" previdenciário e isso não resulta de boa gestão pública, mas sim de má gestão pública. Diante do exposto, reitero pedido para que haja o devido recolhimento previdenciário, o que será buscado nas vias judiciais acaso o município não faça.  

Solicitante: B*I*I* *P*R*N*I* *A*Z*R*N*

Status: NOVO

Data: 11/12/2024

Prazo: 31/12/2024

Especificação: Prezado(a) Administrador Público. Solicito informações sobre a previsão de atendimento das crianças que estão aguardando a fila de creche, em especial com relação aos assistidos do acesso à justiça gratuita que encontram-se na posição número 79 e 80 da listagem do Berçário 1. Solicito esclarecimentos quanto às modalidades de atendimento "berçario 1, berçario 2, maternal 1 e maternal 2", quanto aos critérios de idade e se é feito o remanejamento de uma modalidade a outra na fila quando há mudança de critérios etários.

Solicitante: B*I*I* *P*R*N*I* *A*Z*R*N*

Status: RESPONDIDO

Data: 05/12/2024

Prazo: 25/12/2024

Especificação: Prezado(a) Venho por meio deste solicitar retificações e esclarecimentos com relação a situação funcional pretérita. O cargo administrativo ocupado por esse cidadão foi no período de 02 de fevereiro de 2009 a 24 de Junho de 2010. Os dados podem ser verificados e devidamente retificados conforme o que consta no cadastro deste pedido. Ocorre que até o presente momento não consta registrado perante o Extrato de Contribuições (CNIS) do INSS o período entre Junho de 2009 a Maio de 2010 (11 meses), muito embora conste os meses de Fevereiro a Maio de 2009, bem como Junho de 2010 (mês da exoneração). Já houve pedido de certidão, porém observa-se que o Município deixou de recolher as contribuições desse período, o que deve ser corrigido e certamente irá constar no extrato de contribuições do INSS. Ademais, solicito esclarecimento sobre o assunto "Rombo nas Contas do IPREV", se isso é fato, e como ocorreu essa situação a ponto de deixar as contas dessa instituição deficitárias. Esses são os requerimentos.

Resposta

Data: 13/12/2024 07:21:44

Categoria: Recursos Humanos

Tipo de resposta: Resposta

Conteúdo: Prezado senhor, segue, no arquivo anexo, resposta ao Requerimento de Acesso à Informação nº 218 prestada pelo Secretaria Municipal de Administração de São João Batista. Ficamos à disposição.

Solicitante: B*I*I* *P*R*N*I* *A*Z*R*N*

Status: RESPONDIDO

Data: 05/12/2024

Prazo: 25/12/2024

Especificação: Com relação aos editais (001, 002, 003, 004, 005, 006, 007 e 008/2024) de Concurso Público, que foram anulados, solicito informação sobre quando foi o último Concurso que foi concluído sem fraude na cidade de São João Batista, e qual foi a Banca. Solicito, com relação ao provimento de cargos públicos na área da Educação, a informação sobre quando foi o último Concurso ou Processo Seletivo concluído com sucesso. Qual a vigência dos contratos dos profissionais da saúde atualmente, considerando que há informação também de que no final de 2023 também houve Processo Seletivo fraudulento. Considerando a informação do término da vigência de diversos contratos temporários na área da Educação, sem que haja uma seleção vigente, qual será a solução dada pela administração, se é renovar os contratos de forma irregular, burlando assim o acesso constitucional a cargos públicos, ou então irá promover licitação emergencial para contratação dos profissionais como PJ? Solicito a informação se há profissionais na área da saúde contratados como "Pessoa Jurídica", ou por intermédio de Pessoa Jurídica, por processo licitatório, sem que haja o acesso direto à seleção do cargo público. Com relação à Ação Civil Pública que determinou, reiteradas vezes, ao Governo atual a contratação de profissionais para o CRAS, como Psicólogo e Advogado, solicito informação sobre quais foram as medidas adotadas pela atual administração, considerando que as decisões judiciais foram proferidas neste e nos anos anteriores. Esses são os questionamentos, por ora.  

Resposta

Data: 13/12/2024 07:20:50

Categoria: Recursos Humanos

Tipo de resposta: Resposta

Conteúdo: Prezado senhor, segue, no arquivo anexo, resposta ao Requerimento de Acesso à Informação nº 217 prestada pelo Secretaria Municipal de Administração de São João Batista. Ficamos à disposição.

Solicitante: D*o*i A*r*a* *l*r

Status: RESPONDIDO

Data: 03/12/2024

Prazo: 23/12/2024

Especificação: Gostaria de saber qual foi o motivo para anulação dos editais (001, 002, 003, 004, 005, 006, 007 e 008/2024) do concurso público? E se a Administração realizará concurso público em 2025?

Resposta

Data: 04/12/2024 08:00:34

Categoria: Recursos Humanos

Tipo de resposta: Resposta

Conteúdo: Prezado senhor, em atendimento ao Requerimento de Acesso à Informação nº , informamos que a anulação dos referidos editais ocorreu devido à Ação Civil Pública Cível nº 5001981-07.2024.8.24.0062/SC, de autoria do Ministério Público do Estado de Santa Catarina. O comunicado oficial sobre a anulação dos editas está disponível em https://sjbatista.sc.gov.br/comunicado-oficial-anulacao-do-concurso-publico/. Em relação a concurso público em 2025, até o momento não há previsão, sendo que esta possibilidade deverá ser analisada pela nova gestão municipal. Ficamos à disposição para eventuais esclarecimentos.

Solicitante: R*Q*E F*C*H*N* *U*I*R

Status: RESPONDIDO

Data: 04/11/2024

Prazo: 24/11/2024

Especificação: Requer-se cópia integral do Processo Licitatório n. 025/PMSJB/2024 – Concorrência Eletrônica n. 008/PMSJB/2024, bem como toda a documentação que motivou os termos aditivos (1º, 2º e 3º) e toda a documentação correlata.

Resposta

Data: 04/12/2024 11:45:53

Categoria: Administração

Tipo de resposta: Resposta

Conteúdo: Prezado senhor, segue, no arquivo anexo, a documentação solicitada por meio do Requerimento de Acesso à Informação nº 215. Ressalva-se que, tendo em vista as normas previstas na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), algumas partes foram tratadas (com tarjas) para preservar dados pessoais. Ficamos à disposição.

Solicitante: C*i*t*a*i d* *i*v*

Status: RESPONDIDO

Data: 01/10/2024

Prazo: 21/10/2024

Especificação: Boa tarde... Recebi hoje do município a resposta acerca de um questionamento de uma NF que encontra-se em anexo em nossos sistema e o município me retornou com o comprovante de pagamento da referida NF. Ocorre que, durante este ano houveram 3 NFs de igual valor emitidas contra o município e no pagamento que o municipio indicou eu acabei dando baixa em outra NF de igual valor. Para que pudesse conferir certinho e dar baixa, precisava que fosse enviado para mim um relatório das NFs pagas durante esse ano com as respectivas datas. Aguardo um retorno breve...

Resposta

Data: 01/10/2024 15:00:20

Categoria: Contabilidade

Tipo de resposta: Resposta

Conteúdo: Prezada senhora, as informações solicitadas estão disponíveis no Portal da Transparência do Município de São João Batista, na seção Execução Detalhada de Despesas (acesso pelo link https://transparencia.betha.cloud/#/145yviZlok8IkOt49v9D7w==/consulta/30491), preenchendo-se os termos e filtros de busca desejados. Segue, no arquivo anexo, relatório emitido na tarde desta terça-feira (01/10/2024) utilizando-se “Mastermedic” e “2024” como parâmetros de pesquisa. Em caso de dúvidas, a Secretaria Municipal de Finanças está à disposição por meio do fone (48) 3265-0195. O horário de atendimento é de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h30 às 17h30. Ficamos à disposição para eventuais esclarecimentos.

Solicitante: C*i*t*a*i d* *i*v*

Status: RESPONDIDO

Data: 01/10/2024

Prazo: 21/10/2024

Especificação: Bom dia... Sou gerente da Mastermedic Distribuidora e consta em nossos registros uma nota fiscal emitida contra este município no valor de R$ 969,50 que venceu no dia 25/08/2024 pendente de pagamento. A referida NF encontra-se em anexo e gostaria de solicitar o retorno acerca de uma previsão para o pagamento da mesma.

Resposta

Data: 01/10/2024 08:09:22

Categoria: Contabilidade

Tipo de resposta: Resposta

Conteúdo: Prezada senhora, em resposta ao Requerimento de Informação nº 213, informamos que o pagamento da referida nota foi efetuado no dia 06/08/2024, conforme disponível no Portal da Transparência (link https://transparencia.betha.cloud/#/145yviZlok8IkOt49v9D7w==/consulta/30491/detalhe/15:324:18135304). Ficamos à disposição para eventuais esclarecimentos.

Solicitante: H*I S*C*E*A*E D* *R*D*T* *I*E*O S*A

Status: RESPONDIDO

Data: 02/09/2024

Prazo: 22/09/2024

Especificação: Ilmo. Sr. Servidor,   Em atenção a lei de acesso à informação e a lei complementar nº 1/2003, que oportunizou ao servidor a possibilidade de empréstimo consignado, solicitamos informações e a documentação necessária para proceder com o credenciamento da empresa para ofertar está modalidade de consignação ao servidor.   Renovamos os votos de elevada estima e distinta consideração.   Atenciosamente,

Resposta

Data: 05/09/2024 10:41:07

Categoria: Recursos Humanos

Tipo de resposta: Resposta

Conteúdo: Prezados, segue, no arquivo anexo, resposta do setor competente ao Requerimento de Acesso à Informação nº 212. Ficamos à disposição.

Solicitante: R*Q*E F*C*H*N* *U*I*R

Status: RESPONDIDO

Data: 23/08/2024

Prazo: 12/09/2024

Especificação: Requer-se cópia integral do relatório final da Tomada de Contas Especial criada a partir da Portaria nº 070/2024, de 16 de fevereiro de 2024, bem como toda a documentação correlata.

Resposta

Data: 10/09/2024 07:52:35

Categoria: Contabilidade

Tipo de resposta: Resposta

Conteúdo: Prezado senhor, segue, no arquivo anexo, resposta do setor competente ao Requerimento de Acesso à Informação nº 211. Ficamos à disposição.

Solicitante: R*Q*E F*C*H*N* *U*I*R

Status: RESPONDIDO

Data: 20/08/2024

Prazo: 09/09/2024

Especificação: RECURSO SOLICITACAO N° 209 - Considerando que o contrato de terceirização prevê como objeto o "transporte de pacientes", o requerente vem recorrer para que sejam informadas as providências tomadas em relação à empresa, conforme requerido (número do procedimento administrativo, data da instauração da sindicância, orçamento do conserto do veículo, oficina contratada e sanção aplicada ao condutor e ao superior hierárquico que autorizou o transporte de "documentação").

Resposta

Data: 27/08/2024 16:57:34

Categoria: Administração

Tipo de resposta: Resposta

Conteúdo: Prezado senhor, segue, no arquivo anexo, resposta do setor competente ao Requerimento de Acesso à Informação nº 210. Ficamos à disposição.

Solicitante: R*q*e F*c*h*n* *u*i*r

Status: RESPONDIDO

Data: 09/08/2024

Prazo: 29/08/2024

Especificação: Requerer informações sobre as providências tomadas pela Administração em relação ao acidente havido dias atrás com o veículo placas RLA2A63, da frota municipal, que está estacionado nos fundos do pátio do almoxarifado da Secretaria da Saúde; considerando que o veículo era conduzido por motorista terceirizado, requer-se também as providências em relação ao contrato de terceirização.

Resposta

Data: 20/08/2024 15:27:32

Categoria: Recursos Humanos

Tipo de resposta: Resposta

Conteúdo: Prezado senhor, segue, no arquivo anexo, resposta do setor competente ao Requerimento de Acesso à Informação nº 209. Ficamos à disposição.

Solicitante: R*Q*E F*C*H*N* *U*I*R

Status: RESPONDIDO

Data: 03/07/2024

Prazo: 23/07/2024

Especificação: Requer-se cópia integral do Processo Administrativo criado a partir do DECRETO 5.046/2024, com o fim de apurar a responsabilidade decorrente de possíveis falhas quando da aplicação das provas, em 26 de maio de 2024, atinentes ao Concurso Público para contração de servidores efetivos conforme Editais n. 01/2024, 02/2024, 03/204, 04/2024, 05/2024, 06/2024, 07/2024 e 08/2024.

Resposta

Data: 17/07/2024 13:58:35

Categoria: Jurídico

Tipo de resposta: Resposta

Conteúdo: Prezado senhor, segue, no arquivo anexo, resposta do setor competente ao Requerimento de Acesso à Informação nº 208. Ficamos à disposição.

Solicitante: N*L*O* *U*I*O N*T*

Status: RESPONDIDO

Data: 12/05/2024

Prazo: 01/06/2024

Especificação: Requer-se cópia do processo 0020.0001076/2021.

Resposta

Data: 24/05/2024 09:16:56

Categoria: Administração

Tipo de resposta: Resposta

Conteúdo: Prezado senhor, comunicamos que, em atendimento à solicitação, a resposta ao Requerimento de Acesso à Informação nº 207 foi encaminhada ao e-mail informado às 9h11 desta sexta-feira (24/05/2024). Ficamos à disposição.

Solicitante: R*Q*E F*C*H*N* *U*I*R

Status: RESPONDIDO

Data: 29/04/2024

Prazo: 19/05/2024

Especificação: Requer-se relatório completo da quantidade e valores gastos, nos anos de 2021, 2022, 2023 e 2024, com SERVIÇOS ENGENHARIA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO, MELHORIA, AMPLIAÇÃO E EFICIENTIZAÇÃO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO BATISTA, SC., com as quantidades e valores subdivididos conforme RELAÇÃO DOS ITENS DA LICITAÇÃO (em anexo) do PROCESSO LICITATÓRIO N. 015/PMSJB/2024 - PREGÃO ELETRÔNICO N. 002/PMSJB/2024.

Resposta

Data: 16/05/2024 16:19:38

Categoria: Administração

Tipo de resposta: Recusa Total

Conteúdo: Prezado senhor, segue, no arquivo anexo, resposta do setor competente ao Requerimento de Acesso à Informação nº 206. Em atenção às disposições da Lei Federal n. 12.527/2011, informa-se que eventuais recursos à decisão podem ser apresentados por meio do e-mail ouvidoria@sjbatista.sc.gov.br, no prazo de 10 (dez) dias a contar desta data. Ficamos à disposição.

Solicitante: R*Q*E F*C*H*N* *U*I*R

Status: RESPONDIDO

Data: 29/04/2024

Prazo: 19/05/2024

Especificação: Requer-se relatório completo da quantidade de MARMITAS DESTINADAS A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, INCLUINDO AUTARQUIA, FUNDAÇÕES E FUNDOS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO BATISTA, SC, com as quantidades subdivididas pelos meses, nos anos de 2021, 2022, 2023 e 2024.

Resposta

Data: 16/05/2024 16:18:46

Categoria: Administração

Tipo de resposta: Recusa Total

Conteúdo: Prezado senhor, segue, no arquivo anexo, resposta do setor competente ao Requerimento de Acesso à Informação nº 205. Em atenção às disposições da Lei Federal n. 12.527/2011, informa-se que eventuais recursos à decisão podem ser apresentados por meio do e-mail ouvidoria@sjbatista.sc.gov.br, no prazo de 10 (dez) dias a contar desta data. Ficamos à disposição.

Solicitante: A*d*�*i* *a*c*m*n*o d* *i*a

Status: RESPONDIDO

Data: 27/04/2024

Prazo: 17/05/2024

Especificação: Prezados(as), Espero que este e-mail os encontre bem. Venho novamente em nome do Grupo de Estudos e Pesquisas sobre o Serviço Social na Educação (GEPESSE), vinculado à UNESP, UERJ e UFBA, para reiterar um pedido de acesso a informações de suma importância. Como mencionado anteriormente, nossa solicitação é fundamentada no Direito Constitucional de Acesso à Informação, conforme o artigo 5º, inc. XIX, da Constituição da República, e na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). Estamos buscando informações referentes à presença de assistentes sociais atuando na educação básica da rede municipal de ensino. Esta é a segunda vez que estamos formalmente fazendo esse pedido, visto que até o momento não obtivemos retorno ou confirmação do recebimento da primeira solicitação. Nosso objetivo é obter informações precisas e relevantes para a continuidade de nossa pesquisa intitulada "Tendências do Trabalho de Assistentes Sociais na Educação Básica Pública no Brasil". Vale destacar que nossa pesquisa foi aprovada pelo Comitê de Ética (CAAE 6328.1422.0.000) e conta com apoio financeiro do CNPQ por meio do edital Universal 18/2021. As informações que buscamos incluem o nome do(a) profissional, a instituição onde atua, o nível de ensino em que atua, telefone, e-mail e município de atuação. Esses detalhes são cruciais para a efetivação do mapeamento que está sendo realizado na Região Sul do Brasil. Gostaríamos de solicitar, mais uma vez, que, se disponíveis, as informações sejam fornecidas em formato digital e encaminhadas para o endereço eletrônico andreial@ufba.br, conforme mencionado anteriormente. Ressaltamos que estamos cientes do prazo de trinta dias estabelecido pela Lei de Acesso à Informação e estamos ansiosos por uma resposta dentro desse período. Em anexo, seguem os detalhes completos da nossa solicitação, conforme registrado no Ofício de Solicitação assinado pela líder do GEPESSE, Dra. Eliana Bolorino Canteiro Martins. Agradecemos antecipadamente pela atenção e compreensão. Suas informações serão de grande valia para nossa pesquisa e para o avanço do conhecimento na área. Atenciosamente, Andréia Nascimento de Lima Discente do curso de Graduação em Serviço Social IPS/UFBA

Resposta

Data: 03/05/2024 11:33:37

Categoria: Recursos Humanos

Tipo de resposta: Resposta

Conteúdo: Prezada senhora, informamos que, conforme solicitado, a resposta ao Requerimento de Acesso à Informação nº 204 foi encaminhada por e-mail às 11h31 desta sexta-feira (03/05/2024). Ficamos à disposição.

Solicitante: R*Q*E F*C*H*N* *U*I*R

Status: RESPONDIDO

Data: 16/04/2024

Prazo: 06/05/2024

Especificação: Requer-se da Coordenadoria de Defesa Civil de São João Batista, relatório completo das ações preventivas e ações paliativas para prevenção e combate as enxurradas e enchentes desde 01 de dezembro de 2022, bem como relatório dos projetos executados e/ou em elaboração e suas respectivas cópias.

Resposta

Data: 03/05/2024 11:38:08

Categoria: Administração

Tipo de resposta: Resposta

Conteúdo: Prezado senhor, segue, no arquivo anexo, resposta do setor competente ao Requerimento de Acesso à Informação nº 203. Em atenção às disposições da Lei Federal n. 12.527/2011, informa-se que eventuais recursos à decisão podem ser apresentados por meio do e-mail ouvidoria@sjbatista.sc.gov.br, no prazo de 10 (dez) dias a contar desta data. Ficamos à disposição.

Solicitante: V*g*e* *u*e*

Status: RESPONDIDO

Data: 10/04/2024

Prazo: 30/04/2024

Especificação: Boa noite!   Referente ao edital de concurso público 01/2024 onde consta a vaga de Auditor Fiscal de Tributos Municipais, favor informar:   - Qual a lei que regulamente tal cargo; - Quais adicionais estão previstos em lei e quais leis se encontram disciplinadas (adicional de produtividade, adicional de pós de graduação e outros) - Na transparência não há nenhum auditor fiscal de tributos ativo no momento, vai ser o primeiro concurso? Ou os Fiscais de Tributos atualmente ativos serão remanejados para o cargo de Auditor de Tributos?

Resposta

Data: 10/04/2024 11:43:44

Categoria: Recursos Humanos

Tipo de resposta: Resposta

Conteúdo: Prezado senhor, em atendimento ao Requerimento de Acesso à Informação nº 202, seguem abaixo as informações solicitadas? - Qual a lei que regulamenta tal cargo? Os cargos foram instituídos pela Lei Municipal nº 3824, de 26 de setembro de 2018 (cuja íntegra pode ser conferida pelo link https://leismunicipais.com.br/a1/sc/s/sao-joao-batista/lei-ordinaria/2018/382/3824/lei-ordinaria-n-3824-2018-institui-os-cargos-que-especifica-e-da-outras-providencias), passando, desta forma, a integrar a atual estrutura administrativa e funcional do Poder Executivo Municipal, que está disposta na Lei Municipal nº 3.729 (cuja íntegra pode ser conferida pelo link https://leismunicipais.com.br/a/sc/s/sao-joao-batista/lei-ordinaria/2017/373/3729/lei-ordinaria-n-3729-2017-dispoe-sobre-a-estrutura-administrativa-e-funcional-do-poder-executivo-municipal-de-sao-joao-batista-e-da-outras-providencias?q=3729). - Quais adicionais estão previstos em lei e quais leis se encontram disciplinadas (adicional de produtividade, adicional de pós de graduação e outros)? Os adicionais e progressões funcionais previstas podem ser conferidos no Estatuto dos Servidores do Município de São João Batista, com acesso pelo link https://leismunicipais.com.br/a1/estatuto-do-servidor-funcionario-publico-sao-joao-batista-sc. - Na transparência não há nenhum auditor fiscal de tributos ativo no momento, vai ser o primeiro concurso? Ou os Fiscais de Tributos atualmente ativos serão remanejados para o cargo de Auditor de Tributos? Será o primeiro concurso para o cargo. No entanto, conforme previsto no Art. 6º da Lei Municipal nº 3824, os atuais cargos da categoria Fiscal de Tributos foram transferidos para o quantitativo de cargos da categoria funcional Auditor Fiscal de Tributos Municipais. Desta forma, a categoria de Fiscal de Tributos será extinta à medida que os cargos forem ficando vagos, sendo substituídos gradativamente pela categoria de Auditor Fiscal de Tributos Municipais. Ficamos à disposição.

Solicitante: R*q*e F*c*h*n* *u*i*r

Status: RESPONDIDO

Data: 02/04/2024

Prazo: 22/04/2024

Especificação: Ilma Sra Controladora Interna do Município de São João Batista SC.   O servidor Enox Baltazar é notoriamente a pessoa responsável pela segurança da recepção da Prefeitura, como é de conhecimento público e já foi inclusive objeto de menção nas últimas sessões da Câmara Municipal de Vereadores de São João Batista, em matérias na imprensa e redes sociais. Ocorre que o profissional foi contratado por ato da Secretaria de Administração, agora prorrogado (Portaria 098/2024) por um ano, para o cargo de mestre de obras. Considerando o evidente desvio de função, o ato caracteriza crime e improbidade administrativa por parte da autoridade contratante e pela titular da pasta. Assim, informa-se Vossa Senhoria para as providências cabíveis, com urgência, bem como resposta com as respectivas providências adotadas.

Resposta

Data: 10/04/2024 11:52:50

Categoria: Recursos Humanos

Tipo de resposta: Resposta

Conteúdo: Prezado senhor, este canal se destina ao recebimento de requerimentos de acesso à informação, nos termos da Lei Federal nº 12.527/2011. Como o pedido não apresenta qualquer solicitação de informação, orientamos que denúncias ao Controle Interno sejam apresentadas presencialmente junto ao setor (situado no segundo andar da sede da Prefeitura Municipal) ou enviadas pelo e-mail controleinterno@sjbatista.sc.gov.br. Ou, ainda, registradas pelo sistema on-line da Ouvidoria da Prefeitura Municipal, por meio do link https://falabr.cgu.gov.br/web/home?modoOuvidoria=1. Ficamos à disposição para eventuais esclarecimentos.