Habite-se
Serviço recomendado para:
👨👩👦 Cidadão 🏭 Empresa
É uma autorização dada pelo órgão municipal permitindo que determinado imóvel seja ocupado.
É importante saber
Oferece atendimento presencial
Oferece atendimento por telefone
Exige apresentação de documentos
Exige pagamento de taxas
Como solicitar?
Por Telefone
Secretaria Municipal de Infraestrutura
Fone:
De segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h30 às 17h30.
Presencialmente
Secretaria Municipal de Infraestrutura
atendimentoinfra01@sjbatista.sc.gov.br
De segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h30 às 17h30.
Rua João Andregtoni, 22, Centro
88240-000
Passo a Passo
1
Ir até a Secretaria de Infraestrutura solicitar a Taxa de Expediente e o Requerimento.2
Trazer a taxa paga com o comprovante e o Requerimento preenchido e assinado como a documentação necessária para dar abertura ao processo.Custos
| Nome | Valor |
|---|---|
| Taxa de expediente | R$ 19,76 |
Documentos
| Documento | Apresentação | Vias(s) |
|---|---|---|
| Requerimento padrão preenchido e assinado | Original | 1 |
| Cópia da taxa de expediente referente ao protocolo quitada | Fotocópia | 1 |
| Cópia do CPF e RG ou CNPJ e Contrato Social | Fotocópia | 1 |
| Cópia da certidão do registro do imóvel atualizada (30 dias) | Fotocópia | 1 |
| Cadastro imobiliário (IPTU) | Original | 1 |
| Documento que comprove a aprovação das instalações prediais, quando couber | Original | 1 |
| Cópia do alvará de licença para construção | Fotocópia | 1 |
| Atestado de aprovação do projeto emitido pelo Corpo de Bombeiro, quando couber | Original | 1 |
| Atestado de aprovação do projeto emitido pelo Corpo de Bombeiro, quando couber | Original | 1 |
Órgão / Entidade responsável
- Secretaria de Infraestrutura -
- Rua João Andregtoni, 22 - Centro
- (48) 3265-5507 - Principal
- atendimentoinfra01@sjbatista.sc.gov.br
Atendimento preferencial
Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida
por Lei.
- ✭ Portadores de Deficiência
- ✭ Idosos
- ✭ Gestantes e lactantes
- ✭ Pessoas com criança de colo
- ✭ Obesos
