Prefeito sanciona lei que cede prédio onde funcionava antigo posto de saúde para PM
Na tarde de quarta-feira, 15, o prefeito Daniel Netto Cândido sancionou a Lei Municipal 3.663, de 13 de junho de 2016, que autoriza a desafetação e cede a Polícia Militar o prédio do antigo posto de saúde Central, localizado na Rua João Vicente Gomes, com área de 547,49 m². O prefeito destaca que a lei atende um pedido que já era do tenente Sérgio Arlan Pinto Rodrigues, pois atualmente a corporação fica em uma casa alugada e já precisaram se mudar várias vezes.
O Estado de Santa Catarina por meio da Polícia Militar executará as adaptações do prédio por conta das dotações específicas. O prazo da cessão de uso é de dez anos prorrogáveis por igual período. Concluído o tempo da cessão de uso deverá a Polícia Militar realizar a devolução imediata do imóvel, sem a cobrança pelas benfeitorias realizadas no referido imóvel.
