Prefeitura de São João Batista fará recadastramento de servidores públicos efetivos

Medida tem como finalidade a atualização dos dados funcionais e a validação do quadro de pessoal dos órgãos e entidades da administração pública municipal

A Prefeitura Municipal de São João Batista promoverá, ao longo dos próximos meses, a atualização dos dados funcionais dos servidores públicos ativos ocupantes de cargos efetivos na administração direta, autarquia e fundações. O recadastramento é obrigatório e deverá ser efetuado junto ao Setor de Recursos Humanos, conforme calendário previsto para cada órgão (confira tabela abaixo).

A medida, determinada por meio do Decreto n° 4.149/2021, tem como objetivo a melhoria da qualidade das informações para dar maior controle e celeridade à Secretaria Municipal de Administração. A atualização cadastral deverá ser realizada de forma presencial, exceto para servidores com restrições de locomoção por motivo de saúde, sendo adotado procedimentos especiais nestes casos.

Para efetuar o recadastramento, o servidor deverá apresentar documentação comprobatória de identidade e alterações cadastrais, além do formulário padrão preenchido. Todos os documentos comprobatórios deverão estar atualizados, sendo apresentados em original e cópia, que o recadastrador conferirá e carimbará com “confere com o original”. Já o formulário, que está disponível na Galeria de Arquivos desta notícia, deverá ser assinado pelo servidor na presença do recadastrador ou ter a autenticidade reconhecida em cartório.

Os servidores que não realizarem a atualização cadastral nas datas estabelecidas terão seus vencimentos suspensos da folha de pagamento, podendo, ainda, serem responsabilizados disciplinarmente conforme previsto no Estatuto do Servidor. O recadastramento não se aplica a servidores públicos municipais aposentados e pensionistas. Mais informações podem ser obtidas pelo fone (48) 3265-0195, junto ao Setor de RH.

Datas para recadastramento

* De 9 de março a 9 de abril: Secretaria de Administração, Gabinete do Prefeito, Fumab, Procuradoria Geral e Secretaria de Finanças.

* De 10 de abril a 10 de maio: Secretaria de Assistência Social, Secretaria de Agricultura/Intendência Distrital e Secretaria de Saúde.

* De 11 de maio a 11 de junho: Sisam, Secretaria de Infraestrutura, Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Fube.

* De 12 de junho a 12 de agosto: Secretaria de Educação.