Carta de Serviços

Emissão de CTPS

Emprego e Renda

É um serviço que tem por objetivo a emissão e entrega de Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) à pessoa que solicitou.

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Ouvidoria

Cidadania | Transparência Pública

Ouvidoria é um espaço que funciona como uma ponte entre a população e as instituições. É um serviço aberto ao cidadão para escutar as denúncias, reclamações, solicitaç Saiba Mais

Retificação de área

Regulação Urbana

A resposta é simples, porém difícil de ser feita – basta fazer a retificação de área do imóvel perante ao Saiba Mais

Divisão Amigável

Regulação Urbana

Divisão amigável de imóvel comum. Critério adotado pelos condôminos deve ficar expresso na escritura. Dividir, nada mais é do que r Saiba Mais

Solicitação de documentos

Regulação Urbana

É quando solicita um documento que esteja registrado no livro de controle, e o secretário faz esta declaração confirmando o registro do mesmo.

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Desmembramento

Regulação Urbana

É a subdivisão de glebas em lotes destinados à edificação, com aproveitamento do sistema viário existente, desde que não impliqu Saiba Mais

Remembramento

Regulação Urbana

É a junção de dois ou mais lotes urbanos para formar uma única unidade fundiária.

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Cópia de projeto

Regulação Urbana

É quando o munícipe pede a cópia de seu projeto de construção que está arquivada na Secretaria.

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