Alvará eventual (Autorização ambulante)
Serviço recomendado para:
🏭 Empresa
É uma licença emitida para atividades comerciais e de prestação de serviços exercidas eventualmente de forma itinerante ou transitória, ou ainda de forma fixa em espaços particulares devidamente autorizados, desde que não inconveniente nem prejudicial ao comércio estabelecido e dentro das normas de posturas do município, conforme prevê a Lei Complementar nº 23/2009 em seus artigos 447 e seguintes.
É importante saber
Oferece atendimento presencial
Oferece atendimento por telefone
Oferece atendimento pela internet
Exige apresentação de documentos
Exige pagamento de taxas
Como solicitar?
Por Telefone
Sala do Empreendedor
Fone:
De segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h30 às 17h30.
Pela Internet
Abertura de processos
https://e-gov.betha.com.br/protocolo/01028-008/abertura_externa.faces
Presencialmente
Sala do Empreendedor
empreendedor@sjbatista.sc.gov.br
De segunda a sexta, das 8h às 12h e das 13h30 às 17h30
Praça Deputado Walter Vicente Gomes, 89, Centro
88240-000
Passo a Passo
1
Preencha o requerimento padrão, disponível abaixo.2
Acesse https://egov.betha.com.br/cidadaoweb3/resource.faces?params=prXJC2XEGMRPihyhV9oXFw== para emitir a taxa de expediente e efetue o pagamento da mesma.3
Acesse o site https://e-gov.betha.com.br/protocolo/01028-008/abertura_externa.faces.4
Nele, escolha o Estado e o Municipio, preencha os caracteres e clique em Buscar. Após, escolha PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO BATISTA.5
Na tela que surgir, escolha o tipo de processo desejado e preencha o motivo. A seguir, clique em próxima página.6
Informe o tipo de pessoa (Física ou Jurídica) e o CPF ou CNPJ conforme o caso. Se já existir o cadastro no sistema, confira seus dados. Caso não exista, os campos serão abertos para que se cadastre. Por fim, clique em Próxima Página.7
Nesta página você deve anexar os documentos exigidos para dar andamento à análise de solicitação. Clique em Anexar para cada documento. Sem estes, sua solicitação retornará como indeferida, então atente-se muito para esta exigência.8
Concluído o cadastro, a solicitação segue para análise do setor competente.9
Concluída a análise, é enviado ao e-mail cadastrado deferimento ou não da solicitação.Custos
| Nome | Valor |
|---|---|
| Taxa de expediente | R$ 19,76 |
Documentos
| Documento | Apresentação | Vias(s) |
|---|---|---|
| Requerimento padrão preenchido e assinado | Original | 1 |
| Cartão CNPJ | Apresentação | 1 |
| Contrato de aluguel ou autorização do munícipio quando for espaço publico | Original | 1 |
Órgão / Entidade responsável
- Sala do Empreendedor -
- Praça Deputado Walter Vicente Gomes, 89 - Centro
- 48 3265-4365 -
- empreendedor@sjbatista.sc.gov.br
Atendimento preferencial
Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida
por Lei.
- ✭ Portadores de Deficiência
- ✭ Idosos
- ✭ Gestantes e lactantes
- ✭ Pessoas com criança de colo
- ✭ Obesos
