Alvará de licença para construção
Serviço recomendado para:
👨👩👦 Cidadão 🏭 Empresa
Documento que autoriza o requerente a executar obras e serviços. É obrigatória para obras e serviços de construção, ampliação, demolição, reforma, movimentação de terra e muro de arrimo.
Tipos de construção:
- Construção
- Ampliação
- Reforma
Tipos de uso:
- Residêncial unifamiliar
- Residêncial multifamiliar
- Comercial
- Industrial
- Institucional
- Outros uso:
É importante saber
Oferece atendimento presencial
Oferece atendimento por telefone
Exige apresentação de documentos
Exige pagamento de taxas
Como solicitar?
Por Telefone
Secretaria Municipal de Infraestrutura
Fone:
De segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h30 às 17h30.
Presencialmente
Secretaria Municipal de Infraestrutura
atendimentoinfra01@sjbatista.sc.gov.br
De segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h30 às 17h30.
Rua João Andregtoni, 22, Centro
88240-000
Passo a Passo
1
Ir até a Secretaria de Infraestrutura solicitar a Taxa de Expediente e o Requerimento.2
Trazer a taxa paga com o comprovante e o Requerimento preenchido e assinado como a documentação necessária para dar abertura ao processo.Custos
| Nome | Valor |
|---|---|
| Taxa de expediente | R$ 19,76 |
Informações Adicionais
Importante
Este processo está sujeito ao recolhimento de ISS.
Este processo está sujeito ao recolhimento de ISS.
Outras Exigências
- A falta de algum documento obrigatório listada acima acarretará no indeferimento do processo, tendo o prazo máximo de 90 dias para apresentação dos documentos faltantes.
Documentos
| Documento | Apresentação | Vias(s) |
|---|---|---|
| Requerimento padrão preenchido e assinado | Original | 1 |
| Cópia da taxa de expediente referente ao protocolo quitada | Fotocópia | 1 |
| Cópia do CPF e RG ou CNPJ e Contrato Social | Fotocópia | 1 |
| Cópia de certidão de registro do imóvel atualizada (30 dias) | Fotocópia | 1 |
| Procuração ou autorização do proprietário, quando couber | Original | 1 |
| Ficha de inscrição de obras ou serviços de construção civil- FICC | Original | 1 |
| Certidão negativa de débitos do proprietário emitida pelo munícipio | Original | 1 |
| Certidão negativa de débitos do responsável técnico emitida pelo Munícipio | Original | 1 |
| Cópia do alvará de demolição, quando couber | Fotocópia | 1 |
| Cópia do alvará de licença para construção, quando se tratar de ampliação ou reforma | Fotocópia | 1 |
| Cópia da consulta de viabilidade para construção | Fotocópia | 1 |
| Projeto arquitetônico | Fotocópia | 3 |
| Projeto hidrossanitário | Fotocópia | 3 |
| Memorial descritivo | Fotocópia | 3 |
| Projetos complementares (elétrico, estrutural, outros), quando se tratar de edificação com 4 pavimentos ou mais ou com área superior a 750 m² | Fotocópia | 3 |
| Anotações/registro de responsabilidade técnica (ART/RRT) de projeto e execução | Original | 1 |
| Tabela de incorporação imobiliária, quando se tratar de edifícios | Original | 1 |
| Atestado de aprovação do projeto emitido pelo corpo de bombeiros, quando couber | Original | 1 |
| Licenciamento ambiental (LAP e ELAI), quando couber | Original | 1 |
| Aprovação ou dispensa do estudo de impacto de vizinhança (EIV), quando couber | Original | 1 |
| Os projetos devem ser apresentados também em meio digital no formato PDF e DWG gravado em pen-drive ou e-mail. | Original | 1 |
Órgão / Entidade responsável
- Secretaria de Infraestrutura -
- Rua João Andregtoni, 22 - Centro
- (48) 3265-5507 - Principal
- atendimentoinfra01@sjbatista.sc.gov.br
Atendimento preferencial
Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida
por Lei.
- ✭ Portadores de Deficiência
- ✭ Idosos
- ✭ Gestantes e lactantes
- ✭ Pessoas com criança de colo
- ✭ Obesos
