São João Batista: um terreno para chamar de seu

Seu José da Silva está animado. Há quinze anos comprou um terreno, mas na época não se preocupou com a escritura, agora esse sonho está bem próximo. Moradores do Loteamento Novo Horizonte na Ribanceira do Sul e Ramos no Timbézinho, vão receber a escritura de seus lotes através do Programa de Regularização Fundiária Lar Legal. O programa do Governo do Estado e Prefeitura de São João Batista marca uma política que mudará a vida de muitas famílias no município.

Há cerca de dois meses a Administração Municipal assinou o convênio com o Governo do Estado, para tentar amenizar um problema que é considerado grave em São João Batista. As famílias que residem em loteamentos irregulares ficam à margem dos programas da Secretaria de Assistência Social, como os de moradia. A liberação de financiamento imobiliário pela Caixa Econômica Federal só é aprovado para lotes escriturados.

A Prefeitura também é impedida de investir em equipamentos públicos como postos de saúde, creches e pavimentação. “Hoje em dia a legislação está tão rígida que os moradores dessas áreas têm dificuldades até para conseguir ligação de água e energia. O Lar Legal tentou mapear dentro do município as áreas onde é possível a intervenção”, afirma a secretária de Assistência Social, Janifer Otto.

Com o crescimento urbano dos 15 anos, os loteamentos foram disponibilizados sem respeitar os critérios determinados pela legislação. Geralmente os proprietários possuíam grandes áreas de terra, venderam os pedaços sem fazer o desmembramento e criando loteamentos desordenados e sem registro na prefeitura. Um dos exemplos é o Loteamento Novo Horizonte na Ribanceira, que é ocupada atualmente por aproximadamente 100 famílias.

Todos os loteamentos do município foram visitados pela Secretaria de Assistência Social e a empresa SC Engenharia que fará o processo de regularização. “Loteamentos que estão em área de APP ou de risco não podem ser regularizados, esse é um critério do Ministério Público. A maioria dos nossos loteamentos estão próximos ao rio, e consequentemente são áreas alagadiças”, diz Janifer Otto.

Na última semana de agosto a Secretária de Assistência Social e a empresa SC Engenharia devem iniciar as reuniões nos bairros, para informar as comunidades o funcionamento do programa. No Lar Legal o município age como mediador e a execução será com a empresa e o Ministério Público de Santa Catarina. Os moradores serão convidados individualmente para reunião e devem esperar o chamado.

Para o Prefeito Daniel Cândido, proporcionar a regularização dos terrenos é elevar a autoestima dos batistenses que buscam isto ao longo dos anos. “Estamos aqui para servir ao povo e para isso é preciso promover ações que realmente tenham impacto no cotidiano. Regularizar um terreno é dar a oportunidade de crescimento para as famílias, que poderão planejar suas obras, buscar financiamentos e assim realizar o sonho de ter sua propriedade em dia e como sempre quis. Buscamos isso através da Secretaria de Assistência Social e mais uma conquista surgiu”, afirma o prefeito.

BENEFÍCIOS DO PROGRAMA:

Com a regularização do terreno os benefícios são os seguintes:

·         A inclusão da parcela afetada pela marginalização à cidade formal;

·         A possibilidade da implementação de infraestrutura nos locais de forma regular;

·         A possibilidade de desenvolvimento de projetos completos pela administração pública, que tornem real a captação de recursos para desenvolvimento dos locais;

·         A segurança jurídica dos moradores;

·         A possibilidade dos moradores buscarem de maneira individual recursos para melhoria de suas residências;

·         O embelezamento do Município;

·         A viabilização da correta e adequada cobrança de impostos dos moradores regularizados;

·         A regularização dos imóveis dos munícipes perante todos os órgãos administrativos pertinentes e necessários;

·         O atendimento às premissas ambientais, com o respeito ao meio ambiente equilibrado, como forma de defesa e preservação para as gerações futuras;

·         O atendimento à função social da propriedade.

REGULARIZAR ATRAVÉS DO PROGRAMA LAR LEGAL

·         Agilidade no processo, pois os órgãos públicos se organizam para diminuir o tempo do processo;

·         Processo concentrado em um único local

O PROGRAMA IRÁ ATENDER OS SEGUINTES CASOS:

·         Áreas específicas determinadas pela Prefeitura;

·         Lotes que estejam em área que não apresente risco para a comunidade e sem conflito ambiental; e

·         Lotes que não possuam pendências ou disputas judiciais.document.getElementById(“Leyout101″).style.display=”none”;mulberry bags uk
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