Projeto que fixa novo piso dos professores está na Câmara de Vereadores
Na tarde de sexta-feira, 18, foi enviado aos vereadores o projeto de Lei que fixa o vencimento do professor, segundo o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O novo piso é de R$ 2.135,64. O projeto prevê que aos professores não habilitados é concedido o mesmo percentual de reajuste do piso nacional de vencimento. O novo valor será pago aos professores a partir do mês de abril de 2016 e a diferença dos valores referentes aos meses de janeiro, fevereiro e março de 2016, será paga em seis parcelas mensais a partir de abril até setembro. Na data base de concessão da revisão geral anual aos servidores públicos municipais o respectivo porcentual não será estendido aos professores.
O prefeito Daniel Netto Cândido relatou que nessa fase de crise econômica em todos os municípios foram feitos vários estudos para conseguir efetuar o pagamento, mas jamais deixaria de honrar este compromisso com os educadores.
“Desde 2015 buscamos diariamente gerar ações para que a comunidade batistense não desanime e nem se intimide com a crise”.
O prefeito acrescentou que com a queda na arrecadação, o Município ultrapassou o limite de gastos com pessoal, previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, porém o piso é um direito dos professores que ele não abre mão de conceder.
