Conselho Municipal do Plano Diretor recebe documentação de novos componentes
Entidades têm até 5 de abril para encaminhar documentos de seus representantes
O Conselho Municipal do Plano Diretor terá uma nova composição para o quinquênio 2018/2022. A primeira reunião para definir os representantes da sociedade civil aconteceu na última semana, no plenário da Câmara de Vereadores. Nela foi estabelecido o prazo de 15 dias para que as entidades encaminhem a documentação relativa a seus indicados.
“Agrademos a presença de todos nesta primeira reunião. Nossa expectativa é que a participação continue assim nos próximos encontros. Quem ganha com isso é a comunidade de São João Batista”, afirma Lincon Davi Reinert, coordenador da comissão designada para organizar o processo de indicação.
Conforme prevê a Lei Complementar nº 37/2011, o Conselho terá 40 membros, sendo 20 deles da sociedade civil organizada. Destes, 8 são de grupos de representação territorial e 12 de representação setorial. Lincon explica que, no primeiro caso, apenas três (Carmelo, Colônia/Fernandes e Tigipió/Arataca) não indicaram representantes, e, no outro, apenas um (Trânsito/Transporte).
Ele ainda destaca que quem já ocupava uma cadeira no Conselho (elencados no Decreto Municipal nº 3098/2017) não pode ser indicado novamente. A documentação de todos será analisada tão logo o prazo seja encerrado. Um decreto municipal nomeará oficialmente aqueles que estiverem aptos a ocupar uma cadeira no Conselho, assim como os 20 representantes do Poder Público.
