Sancionada lei que regula o Sistema Municipal de Cultura
Legislação será utilizada como base para implementação de políticas públicas democráticas e permanentes no setor, em parceria com a sociedade civil e demais entes da federação
Após aprovação da Câmara de Vereadores, o prefeito Daniel Netto Cândido sancionou na última semana a Lei Municipal nº 3.831/2018, que dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de São João Batista. A legislação será utilizada como base para implementação de políticas públicas democráticas e permanentes no setor, em parceria com a sociedade civil e demais entes da federação.
A coordenação do Sistema ficará sob a responsabilidade da Funjuve, que passa a ser denominada Fundação Municipal de Cultura e Juventude. Composto por 12 membros titulares (seis representantes da sociedade civil e seis do Poder Público), o Conselho Municipal da Política Cultural (Compoc) será uma das instâncias de articulação, pactuação e deliberação do Sistema, assim como a Conferência Municipal de Cultura.
“O Sistema possibilitará a gestão da política de cultura de modo eficaz, oportunizando que o fazer cultural local seja valorizado, produzido e preservado. Acreditamos que em pouco tempo, com os trâmites legais implantados, a população batistense começará a perceber a real importância de todo esse processo, pois com frequência dialogaremos com a comunidade”, analisa o coordenador da Funjuve, Jerry Andriani Laurindo.
Conforme ele destaca, a legislação é resultado do trabalho que vem sendo realizado há alguns anos e torna São João Batista o terceiro município da região da Grande Florianópolis a conquistar uma política pública de cultura legalizada. O desafio agora é construir os instrumentos que serão utilizados para gestão do Sistema, como o Plano Municipal de Cultura, que terá duração de dez anos e será elaborado pela própria comunidade cultural.
“O Sistema Municipal de Cultura garante que o município tenha implantado por lei o ‘CPF da Cultura’: Conselho Municipal de Cultura, Plano Municipal de Cultura e Fundo Municipal de Cultura. Estes serão os próximos passos deste processo a serem desenvolvidos sob a coordenação da Funjuve, em parceria com a comunidade batistense representada pelos conselhos, e assessoria do Colegiado de Políticas Culturais (CPOC) da Granfpolis”, complementa Jerry.
