Licença para Localização e Funcionamento terá novidades a partir deste ano
Alvará, que pode ser solicitado a partir da próxima segunda, será válido para os exercícios seguintes, desde que acompanhado do comprovante de pagamento da taxa anual e, ainda, dos alvarás dos Bombeiros e da Vigilância Sanitária
A Licença para Localização e Funcionamento de estabelecimentos ou exercício de atividades em São João Batista terá novidades a partir deste ano. Conforme regulamentado pela Lei Municipal 3.823/2018, o alvará passará a ser válido para os exercícios seguintes, desde que acompanhado do comprovante de pagamento da taxa anual (cuja guia pode ser emitida pelo site www.sjbatista.sc.gov.br) e, ainda, dos alvarás dos Bombeiros e da Vigilância Sanitária.
A medida tem como objetivo a desburocratização, já que os empreendedores não precisarão mais requerer anualmente a emissão do documento. O alvará deve ser solicitado junto à Sala do Empreendedor, que fica situada na Rua João Andregtone, n°22 (anexo ao prédio da Prefeitura Municipal), no período compreendido entre a próxima segunda (21) e o dia 28 de fevereiro. O horário de atendimento é de segunda a sexta, das 8h às 12h e das 13h30 às 17h30. Mais informações podem ser obtidas pelo fone (48) 3265-4365.
