Sancionada lei que institui programa de residência médica em SJB

Regulamentação possibilita que município celebre convênios com instituições de ensino superior e conceda bolsas

 

O prefeito Daniel Netto Cândido sancionou nesta quarta (29) a Lei Municipal nº 3.882/2019, que institui o Programa Municipal de Residência Médica e Multiprofissional na Área da Saúde. A regulamentação, aprovada pela Câmara de Vereadores, possibilita que o município celebre convênios com instituições de ensino superior, públicas ou privadas, e conceda bolsas a profissionais médicos em estágio de residência.

“O objetivo central desta iniciativa é o de aperfeiçoar o padrão funcional e científico em saúde, melhorando a qualidade da assistência prestada à comunidade. Além disso, temos a expectativa de estimular a fixação de médicos na cidade, que é um dos principais desafios que enfrentamos atualmente na área”, destaca o Chefe do Executivo Batistense.

O programa prevê a concessão de bolsas de R$ 6 mil mensais por médico residente pelo período de 24 meses. A seleção ficará sob a responsabilidade da instituição formadora conveniada. Já os profissionais responsáveis pelo acompanhamento dos residentes, que deverão ocupar cargo efetivo no município, receberão “bolsa preceptoria” de R$ 1 mil por mês.