Secretaria de Assistência Social esclarece dúvidas sobre Trabalho Infantil

Confira texto informativo publicado em alusão ao Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, celebrado nesta quarta (12)

 

Hoje, 12 de junho é o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil. Vamos aqui neste texto apresentar o que é o trabalho infantil e também esclarecer algumas dúvidas frequentes.

O trabalho infantil é ilegal e priva crianças e adolescentes de uma infância normal, impedindo-os não só de frequentar a escola e estudar normalmente, mas também de desenvolver de maneira saudável todas as suas capacidades e habilidades. Antes de tudo, o trabalho infantil é uma grave violação dos direitos humanos e dos direitos e princípios fundamentais no trabalho, representando uma das principais oposições ao trabalho decente. 

O trabalho infantil é causa e efeito da pobreza e da ausência de oportunidades para desenvolver capacidades. Ele impacta o nível de desenvolvimento das nações e, muitas vezes, leva ao trabalho forçado na vida adulta. Por todas essas razões, a eliminação do trabalho infantil é uma das prioridades da Organização Internacional do Trabalho – OIT.

 

O que é trabalho infantil?

O trabalho infantil consiste em toda e qualquer forma de trabalho que seja exercido por crianças ou adolescentes com idade menor de 16 anos, a exceção prevista em lei é para o trabalho na condição de aprendiz, que permite o trabalho a partir dos 14 anos de idade.

Nem todo o trabalho exercido por crianças ou adolescentes deve ser classificado como trabalho infantil. O termo “trabalho infantil” é definido como o trabalho que priva as crianças de sua infância, seu potencial e sua dignidade, e que é prejudicial ao seu desenvolvimento físico e mental. Ele se refere ao trabalho que:

• É mental, física, social ou moralmente perigoso e prejudicial para as crianças;
• Interfere na sua escolarização;
• Priva as crianças da oportunidade de frequentarem a escola;
• Obriga as crianças a abandonar a escola prematuramente; ou
• Exige que se combine frequência escolar com trabalho excessivamente longo e pesado.

Em suas formas mais extremas, o trabalho infantil envolve crianças escravizadas, separadas de suas famílias, expostas a sérios riscos e doenças. Para que um trabalho seja considerado “trabalho infantil” é preciso avaliar uma série de fatores, como a idade da criança ou adolescente, o tipo e horas de trabalho realizadas e as condições em que é executado.

De acordo com as Convenções da OIT nº 138  e nº 182 :

• É considerado trabalho infantil o trabalho realizado por crianças e adolescentes abaixo da idade mínima de admissão ao emprego/trabalho estabelecida no país;
• Os trabalhos perigosos são considerados como Piores Forma de Trabalho infantil e não devem ser realizados por crianças e adolescentes abaixo de 18 anos. Caracteriza-se como trabalho perigoso as atividades que por sua natureza, ou pelas condições em que se realizam, colocam em perigo o bem-estar físico, mental ou moral da criança.
• Também são consideradas como Piores Formas de Trabalho Infantil a escravidão, o tráfico de pessoas, o trabalho forçado e a utilização de crianças e adolescentes em conflitos armados, exploração sexual e tráfico de drogas.

 

Ajudar em casa é trabalho infantil?

A criança ou adolescente pode ajudar pai e mãe em casa, pode participar de alguns afazeres domésticos, contanto que nada disso retire o tempo de estudo.

Sobrecarregar a criança ou adolescente com tarefas do lar, com prioridade da sua atividade, é uma das piores formas de explorar o trabalho de crianças e adolescentes, pois prejudica seu desenvolvimento. ,

 

Quais as principais formas de trabalho infantil em São João Batista?

Em ateliês domésticos – Ramo Calçadista. 

Riscos: manutenção de posturas inadequadas, movimentos repetitivos, acidentes com instrumentos cortantes, exposição a produtos químicos como solventes e cola.

Danos à Saúde: Fadiga física, dores musculares, lesões e deformidades nos osso e ferimentos, mutilações, ferimentos nos olhos, fadiga e estresse, distúrbios do sono, bronquites e dor de cabeça.

 

Causas do trabalho infantil

São várias as causas que levam a um quadro de exploração do trabalho infantil. A entrada de uma criança ao mercado de trabalho pode vir de vários fatores, sendo que, basicamente, podem acontecer sob duas motivações: a situação familiar ou um cenário externo.

A Pobreza é um dos principais fatores que leva uma criança a começar a trabalhar, o que seduz os menores a tentar complementar a renda.

Infelizmente o trabalho infantil em nossa sociedade ainda é visto como uma SITUAÇÃO NATURAL. Esse quadro é responsável por facilitar a entrada de crianças no mercado de trabalho, transpondo a barreira moral que protege a integridade dos menores de idade. Uma série de fatores pode levar uma sociedade a pensar dessa forma: desde o passado escravocrata (como é o caso do Brasil) até uma noção deturpada de que “o trabalho enobrece”.

 

Trabalho familiar

Muitas famílias acabam por explorar as próprias crianças como uma maneira de reduzir custos, principalmente na realização de trabalhos domésticos. Além do trabalho nas próprias residências.

 

Consequências do trabalho infantil

A exploração do trabalho infantil traz uma série de consequências para as crianças que se encontram nesse tipo de situação. Além dos aspectos psicológicos e educacionais, os menores também são impactados em seu próprio desenvolvimento físico.

 

Impactos físicos 

Crianças e adolescentes que se encontram em uma situação de exploração como mão de obra apresentam graves problemas de saúde. Esses podem ir da fadiga excessiva ao desenvolvimento de problemas respiratórios, ansiedade, irritabilidade e distúrbios de sono.

Crianças e adolescentes se encontram em pleno estágio de desenvolvimento físico e o esforço físico trazido pelo trabalho infantil prejudica o crescimento, podendo lesionar a coluna e levar até mesmo à produção de deformidades. Sem contar que, dependendo da atividade à qual são submetidas, essas crianças podem sofrer com fraturas, amputações e outros ferimentos graves.

 

Impactos psicológicos

O contexto social do trabalho ao qual as crianças e adolescentes são submetidas pode impactá-los psicologicamente de maneira muito forte. A capacidade desses indivíduos de se relacionar e aprender são pontos graves que sofrem com o trabalho infantil.

Além disso, condições precárias de trabalho, muito comuns em cenários de exploração de crianças e adolescentes como mão de obra, levam a abusos físicos, sexuais e emocionais, ocasionando uma série de doenças psicológicas.

A carga de responsabilidade e pressão também pode trazer sérios problemas, principalmente em quadros familiares nos quais a criança é a principal responsável pela maior parte da renda familiar. Essa inversão de valores pode causar uma série de dificuldades para uma criança, que não deveria ter que passar por isso.

 

Impactos educacionais

O aspecto educacional também é fortemente impactado. Crianças que trabalham apresentam grandes dificuldades no aprendizado escolar, levando ao abandono. Isso quando não largam a escola para poder começar a trabalhar.

Quando a criança continua na escola ao mesmo tempo em que trabalha, as notas sofrem uma queda brusca, fazendo com que fiquem desestimuladas, frustradas e com o futuro comprometido.

 

Formas de denúncia e combate ao trabalho infantil

CRAS – (48) 3265-4043

Disque Direitos Humanos – 100

CREAS – (48) 3265-5222

Conselho Tutelar – (48) 3265-0576 ou (48) 98469-2825