Ação política e medidas judiciais buscam correção de erro histórico

Ações visam assegurar a correção do grave erro histórico cometido contra Santa Catarina com a aprovação e sanção da lei federal nº 13.617/2018

Realizada na sede do Instituto Histórico e Geográfico de Santa Catarina (IHGSC), na manhã de segunda-feira, 9, reunião do Movimento Santa Catarina Requer a Correção do Erro Histórico deliberou o ingresso de Ação Civil Pública, Ação Popular e Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), além da elaboração de um Projeto de Lei (PL) a ser apresentado às duas casas do Congresso Nacional.

As ações visam assegura a correção do grave erro histórico cometido contra Santa Catarina, pelo Congresso Nacional e a Presidência da República, com a aprovação e sanção da lei federal nº. 13.617/2018, que atribui, equivocadamente, ao município de Santa Teresa, no Espírito Santo, o título de “Pioneiro da Imigração Italiana no Brasil”, que de fato pertence à Colônia Nova Itália, fundada em 1836 no Vale do Rio Tijucas-grande, no atual município de São João Batista, em Santa Catarina.

Os 186 pioneiros imigrantes italianos, que viriam a colonizar e desenvolver terras brasileiras, aportaram em março de 1836, na baía norte da Ilha de Santa Catarina, no porto de Nossa Senhora do Desterro, transportados pelo navio Correio.

Patriarca da família Boiteux no Brasil, o comerciante suíço-francês Luc (Lucas) Montandon Boiteux foi o primeiro Diretor da Colônia Nova Itália, iniciativa do agente consular do rei de Sardenha, o médico Henrique Ambauer Schutel, e do armador Carlo Demaria, com raízes em Gênova.

Schutel e Demaria solicitaram terras devolutas ao governo provincial catarinense, recebendo, em 23 de junho de 1836, o título de uma concessão de terras para colônia, de duas léguas em quadro, nas margens do rio Tijucas-grande. Distribuíram um folheto impresso na capital da Província, estendendo também aos brasileiros as vantagens que ofereciam aos europeus.

A Ação Direta de Inconstitucionalidade será proposta pelo Ministério Público estadual ao Procurador-Geral de República, Augusto Aras.

Procurador-Geral de Justiça por dois mandatos, o advogado José Galvani Alberton subscreverá a Ação Civil Pública, proposta pela Associação dos Descendentes e Amigos do Núcleo Pioneiro da Imigração Italiana no Brasil (ADANPIB), e a Ação Popular, que conterá a assinatura de todas as pessoas interessadas.

O senador Esperidião Amin ficou incumbido de apresentar o PL que será elaborado por comissão formada pelo Instituto Histórico e Geográfico de Santa Catarina e integrada pelo doutor José Galvani Alberton, Procurador de Justiça Gilberto Callado de Oliveira, desembargador Carlos Alberto Civinski, professor Augusto César Zeferino – presidente do IHGSC e o historiador Paulo Vendelino Kons, coordenador do Movimento Santa Catarina Requer a Correção do Erro Histórico.

Texto: Paulo Vendelino Kons – Historiador