São João Batista declara situação de emergência

Decreto, que será publicado na edição desta terça (24) do Diário Oficial, permite que município adote providências com mais celeridade para enfrentar pandemia

Por meio do Decreto n° 3.912/2020, o prefeito Daniel Netto Cândido declarou situação de emergência no município de São João Batista. O documento, que será publicado na edição desta terça (24) do Diário Oficial, complementa o plano de ação local de combate à Covid-19 (novo Coronavírus).

“Esta medida nos permitirá ter mais agilidade em questões operacionais caso tenhamos um surto da doença na cidade. Temos trabalhado muito para que isto não aconteça, e, até o momento, com a colaboração de todos, temos conseguido. No entanto, precisamos estar preparados para qualquer cenário”, explica o Chefe do Executivo Batistense.

O decreto permite, por exemplo, a requisição de bens e serviços de pessoas naturais e jurídicas, com pagamento de indenização justa, e a dispensa de licitação para aquisições que sejam necessárias para enfrentar a pandemia. E, também, a simplificação nos procedimentos para eventuais prorrogações de contratos, parcerias e convênios que vençam durante o período de vigência da situação de emergência.