Sisam: famílias de baixa renda terão acesso à tarifa social pelos próximos três meses
Lei Municipal nº 3.975/2020, que institui redução de 50% no valor da tarifa mínima para beneficiários do Bolsa Família em São João Batista, entra em vigor nesta sexta (22)
Beneficiários do programa Bolsa Família em São João Batista terão direito à tarifa social de água pelos próximos três meses. Por meio da Lei Municipal n° 3.975/2020, será concedido pelo Sisam desconto de 50% na tarifa básica, desde que a unidade consumidora tenha uso exclusivamente familiar e que o consumo mensal não ultrapasse 10 metros cúbicos. O consumo excedente será cobrado de acordo com a tabela normal de valores.
“É mais uma medida que colocamos em prática para atenuar os impactos da pandemia e auxiliar as famílias de baixa renda a enfrentar este momento difícil”, comenta o prefeito Daniel Netto Cândido, que sancionou a lei nesta quarta (20). A regulamentação, aprovada na última sessão da Câmara de Vereadores, entra em vigor já a partir desta sexta (22), com a publicação no Diário Oficial.
A tarifa social será aplicada nas faturas com vencimento nos meses de junho, julho e agosto, podendo ser prorrogada, por meio de decreto, por mais três meses caso haja necessidade. Beneficiários do Bolsa Família que sejam proprietários de outras unidades habitacionais não serão contemplados com o desconto. A estimativa é que a medida beneficie a mais de 490 fampílias.
