Prefeito e secretária definem que ACTs não serão suspensos
Decisão foi tomada na tarde desta sexta (05)
O prefeito Daniel Netto Cândido e a Secretária de Educação, Rafaela Tamanini definiram na tarde desta sexta-feira, 05, que não irão suspender os educadores Admitidos em Caráter Temporário – ACT.
A proposta que estava sendo estudada envolveria a suspensão dos contratos dos profissionais ACTs (professores de creche, monitores, professor 2, auxiliares de serviços gerais) sendo que uma parte deles não estavam trabalhando devido à pandemia.
O prefeito destaca que trata-se de uma situação complexa e delicada que envolvia entraves financeiros, sociais, e principalmente jurídicos.
Na parte jurídica, o tema circundava o fato da impossibilidade do pagamento de salário pra os servidores ACT que não estavam realizando nenhuma atividade, visto que sem contraprestação não pode existir salário.
Após três reuniões, o Chefe do Executivo determinou que a secretária readequasse a rotina dessas profissionais, de maneira que todas possam realizar atividades da qual serão remuneradas. “O tema central da discussão sempre foi a legalidade do pagamento para esses ACTs que estavam recebendo sem trabalhar”, informou.
O prefeito frisa que essa decisão só foi possível graças a um remanejamento complexo que será realizado nas atividades da Secretaria da Educação, podendo envolver ainda outras secretarias.
“Estamos tomando todas as decisões avaliando todos os cenários possíveis. É um momento difícil, mas estamos trabalhando muito para diminuir os impactos dessa crise para todos”, finaliza.
