Secretaria de Agricultura de SJB apoiará programa estadual de regularização de imóveis rurais
Estimativa é que 907 imóveis possam ser legalizados no município por meio da iniciativa
Promovido pela Secretaria de Estado da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural, o Programa Terra Legal teve início oficial em São João Batista no fim da tarde desta segunda-feira (09), em evento realizado na Câmara de Vereadores. A iniciativa contará com o apoio da administração municipal, por meio da secretaria de Agricultura.
O programa tem como objetivo promover a regularização fundiária de imóveis rurais com até quatro módulos fiscais. A estimativa é que 907 propriedades possam ser legalizadas no município.
Por meio do Terra Legal, o Governo do Estado fornecerá o levantamento topográfico georreferenciado necessário para que os produtores regularizem seus imóveis rurais. De posse do documento, o produtor poderá contratar uma assessoria jurídica para a conclusão do processo.
As ações atenderão proprietários ou posseiros que tenham imóveis não regularizados devido a posses, partilhas não realizadas ou contratos de compra e venda antigos e que, por isso, não possuem registro. A próxima etapa do projeto é a criação de uma Comissão Coordenadora local, que cuidará da divulgação e apoiará a organização das entregas da documentação.
