Últimos dias para adesão à programa estadual de regularização de imóveis rurais
Interessados devem procurar atendimento junto à Secretaria Municipal de Agricultura até o dia 14 de abril
Interessados em aderir ao Programa Terra Legal em São João Batista têm até o dia 14 de abril para procurar a Secretaria Municipal de Agricultura. A estrutura, que fica situada junto à Intendência Distrital de Tigipió, disponibilizará, a partir de segunda-feira (04), atendimento específico para esta finalidade no horário das 13h às 20h.
Promovido pela Secretaria de Estado da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural, o programa tem como objetivo promover a regularização fundiária de imóveis rurais com até quatro módulos fiscais. A estimativa é que 907 propriedades possam ser legalizadas no município. A iniciativa conta com o apoio da administração municipal de São João Batista.
O programa fornecerá o levantamento topográfico georreferenciado necessário para que os produtores regularizem seus imóveis rurais. De posse do documento, o produtor poderá contratar uma assessoria jurídica para a conclusão do processo.
As ações atenderão proprietários ou posseiros que tenham imóveis não regularizados devido a posses, partilhas não realizadas ou contratos de compra e venda antigos e que, por isso, não possuem registro. Mais informações podem ser obtidas também pelo fone (48) 3265-9806.
