Executivo apresentará projeto de lei propondo criação de regime de sobreaviso e hora-plantão para motoristas da Saúde
Detalhes foram alinhavados durante reunião com servidores da categoria na noite desta quinta-feira (19)
O Poder Executivo de São João Batista encaminhará à Câmara de Vereadores projeto de lei propondo a instituição de regime de sobreaviso e hora-plantão para os motoristas da Saúde. Os detalhes foram alinhavados em reunião realizada na noite desta quinta-feira (19), na Prefeitura Municipal, com os profissionais da categoria.
O prefeito Pedro Alfredo Ramos, o Pedroca, a secretária municipal de Saúde, Karin Leopoldo, a secretária adjunta, Karla Dalsenter, e o assessor jurídico de gabinete, Fagner Armando do Nascimento Vieira, participaram do encontro. A proposta atende a reivindicações antigas dos servidores e tem como objetivo normatizar o trabalho dos motoristas durante jornadas excedentes à carga horária normal diária.
“É uma grande conquista para a categoria. Com o crescimento do município, a demanda pelo serviço aumentou bastante e, com isso, é preciso que o transporte de passageiros seja cada vez mais especializado. A valorização dos profissionais, tenho certeza, refletirá também na qualidade da assistência prestada ao usuário do SUS”, avalia Karin.
Conforme ela destaca, atualmente a Secretaria Municipal de Saúde conta com duas modalidades de transporte em que há a necessidade de escalas de plantão ou de sobreaviso. Uma delas é o Transporte de Urgência e Emergência, que tem funcionamento ininterrupto junto ao Hospital Monsenhor José Locks.
A outra é o transporte de pacientes para atendimentos, consultas, exames e procedimentos para Tratamento Fora de Domicílio (TFD), com agendamentos realizados via sistemas de regulação e para estabelecimentos vinculados ao SUS. O funcionamento deste tipo de transporte possui normativa específica, já que varia conforme o tipo de atendimento, o local, o horário e as características/debilidades dos pacientes.
Ainda durante a reunião, foi acordado o reajuste dos valores das diárias (ou meias diárias, de acordo com as horas de serviço) a que os motoristas que realizam transporte para fora do município têm direito. A iniciativa tem como objetivo possibilitar que os valores ressarcidos sejam compatíveis com as despesas que os profissionais têm durante os deslocamentos.
