Nota oficial sobre reunião com representantes do Sindieducar
– Na tarde desta sexta-feira (10), na Prefeitura Municipal, foi realizada uma nova reunião entre representantes do Poder Executivo Batistense e do Sindieducar para tratar sobre a pauta de reivindicações da categoria.
– Durante o encontro, a administração municipal de São João Batista deixou claro que, tendo em vista a atual situação econômico-financeira que vive, não dispõe de recursos suficientes para suportar os percentuais de aumento requeridos pela entidade sindical.
– Em todas as simulações realizadas, dentre as diferentes propostas já colocadas na mesa de negociação, a folha de pagamento da Prefeitura Municipal estouraria e o Município, em curto espaço de tempo, não conseguiria cumprir com seus compromissos. Ou seja, mesmo que concordasse com os reajustes reivindicados, não teria condições de manter o pagamento dos salários em dia.
– Cabe salientar que os recursos provenientes do Fundeb são insuficientes para pagar os salários dos professores. Somente em 2022, o Município colocou R$ 9.682.413,09 em recursos próprios para complementar os valores repassados pelo governo federal para o pagamento da folha dos servidores da Educação.
– No entanto, mesmo sem acordo financeiro entre as partes, a Prefeitura Municipal adotará algumas medidas para atender outras demandas da categoria, como, por exemplo, o envio de um projeto de lei propondo a regulamentação da hora-atividade. Em relação ao Plano de Carreira do Magistério, a administração tem o entendimento que é a única forma de sanar o problema da cascata de progressões e está buscando alternativas para viabilizá-lo.
– Além disso, também será efetuado o pagamento retroativo de valores referentes ao reajuste ainda do ano de 2019, assim como retomada as discussões relativas à revisão geral anual para todos os servidores. Também será efetuado o descongelamento da contagem de tempo de serviço para o triênio, que havia sido bloqueada pela Lei Complementar Federal nº 173/2020.
– E, levando-se em conta o excepcional interesse público, a Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria de Educação, tomará as providências cabíveis para restabelecer, o mais breve possível, a normalidade no atendimento às crianças e adolescentes matriculados na rede municipal de ensino, que, notadamente, têm sido as mais prejudicadas com o movimento grevista.
