Portaria normatiza fluxo para abertura ou atualização do Cartão do SUS em São João Batista
Medida leva em consideração que o critério exclusivo para emissão do documento é o local de residência do usuário
A Secretaria Municipal de Saúde publicou, na última semana, portaria normatizando o fluxo para abertura ou atualização do Cartão Nacional de Saúde (Cartão do SUS) no âmbito de São João Batista. A medida tem como objetivo estabelecer diretrizes claras e eficientes para garantir o acesso adequado aos serviços de saúde na Atenção Básica, levando-se em consideração que o critério exclusivo para emissão do documento é o local de residência do usuário.
De acordo com a portaria, o usuário que necessitar abrir um Cartão do SUS deve procurar a Unidade Básica de Saúde de seu bairro apresentando comprovante de residência e informando telefone de contato. Após, um Agente Comunitário de Saúde realizará visita domiciliar para confirmar se o morador reside de fato no local indicado.
Para que seja entregue os comprovantes para os demais membros da família residentes no mesmo domicílio, é necessário que estejam presentes durante a visita do ACS, podendo ser agendado o melhor dia e horário para que a visita seja efetuada.
“Essas mudanças atendem a orientações do Ministério da Saúde, tendo em vista que, nos últimos anos, tivemos alterações significativas na população tanto por conta do Censo como pelas discussões acerca das áreas limítrofes de São João Batista. Com esse novo fluxo, buscamos facilitar o contato da Secretaria com os cidadãos, assegurando o acompanhamento adequado e o acesso aos serviços disponibilizados via SUS”, comenta a secretária municipal de Saúde, Karin Leopoldo.
Conforme ela destaca, o âmbito do Cartão do SUS serve de referência apenas para a rede de Atenção Básica, tendo em vista que, para casos de urgência ou emergência, o acesso é garantido em todo o território brasileiro independente do município de residência. Confira a íntegra da Portaria na Galeria de Arquivos desta noticia.
