Solicitações

Solicitante: N*L*O* *U*I*O N*T*

Status: RESPONDIDO

Data: 03/03/2023

Prazo: 21/08/2023

Especificação: Requer-se, em relação ao Aterro Sanitário Municipal: 1. Cópia dos contratos e aditivos da Administração direta e indireta para serviços de coleta, reciclagem e destinação de lixo nos últimos cinco anos. 2. Cópia de documentos relativos a análises, estudos, acompanhamentos, levantamentos, vistorias, incluindo revisões, nos últimos cinco anos referentes a: a) Serviços de coleta seletiva. b) Serviço de coleta de lixo reciclável, incluindo planilhas com a discriminação dos volumes/pesagens de resíduos recicláveis coletados. c) Ações de educação ambiental voltadas à população. d) Treinamentos para servidores públicos ou agentes terceirizados. e) Serviços de coleta de resíduos volumosos e resíduos volumosos pós-consumo, e ainda ações de logística reversa. f) Contratação de empresa Saneville para estudo do sistema de destinação do lixo, incluindo procedimento licitatório ou de dispensa, contrato, aditivos, processos administrativos e o material fornecido pela empresa contratada. 3. Informação sobre o histórico dos últimos cinco anos e a situação atual, com imagens, se houver: a) Local de destinação do lixo reciclável coletado. b) Local de destinação indicado pelo Município para depósito dos rejeitos. c) Qual o sistema de controle adotado pelo Município, nos últimos cinco anos, para a verificação da prestação dos serviços contratados para coleta e destinação do lixo reciclado e dos rejeitos. 4. Relatório de controle datas e quantidade de material descarregado no aterro sanitário municipal nos últimos cinco anos.

Prorrogado

Solicitação prorrogada.

Justificativa: Justifica-se a prorrogação em razão do processo de compilação das informações requeridas ainda estar em andamento junto aos setores competentes.

Resposta

Data: 03/04/2023

Categoria: Sem categoria

Tipo de resposta: Resposta

Conteúdo: Prezado senhor, seguem, nos arquivos anexos, as respostas prestadas pelo Sisam ao Requerimento de Acesso à Informação n° 60. Destaca-se que algumas partes, em atendimento à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, receberam tarjas pretas. Ficamos à disposição para eventuais esclarecimentos.

Solicitante: N*L*O* *U*I*O N*T*

Status: RESPONDIDO

Data: 03/03/2023

Prazo: 21/08/2023

Especificação: Requer-se, a respeito do Ginásio de Esportes Manecão, as seguintes informações: a) Relatório da situação atual da obra, incluindo imagens, se houver. b) Lista de serviços e materiais faltantes para a conclusão da obra, e estimativa de prazo e custo. c) Relatório das alterações havidas no projeto ou na execução, para melhorias e ajuste de desconformidades, com imagens, se houver.

Prorrogado

Solicitação prorrogada.

Justificativa: Justifica-se a prorrogação em razão do processo de compilação das informações requeridas ainda estar em andamento junto aos setores competentes.

Resposta

Data: 03/04/2023

Categoria: Sem categoria

Tipo de resposta: Resposta

Conteúdo: Prezado senhor, segue, no arquivo anexo, as respostas prestadas pelo setor competente ao Requerimento de Acesso à Informação n° 59. Destaca-se que algumas partes, em atendimento à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, receberam tarjas pretas. Ficamos à disposição para eventuais esclarecimentos.

Solicitante: N*L*O* *U*I*O N*T*

Status: RESPONDIDO

Data: 22/02/2023

Prazo: 21/08/2023

Especificação: Requer-se cópia dos contratos vigentes e respectivos processos administrativos entre o Município e as empresas concessionárias do serviço funerário municipal.

Resposta

Data: 13/03/2023

Categoria: Administração

Tipo de resposta: Resposta

Conteúdo: Prezado senhor, informamos que o requerimento foi encaminhado à Secretaria Municipal de Administração de São João Batista. Em resposta (íntegra anexa), a Secretaria informou que o Município não possui atualmente contratos com concessionárias para o serviço funerário e que estão sendo realizados os levantamentos e estudos necessários para a elaboração de um processo licitatório, visando a escolha da proposta mais vantajosa à administração municipal. Ficamos à disposição para eventuais esclarecimentos.

Solicitante: N*L*O* *U*I*O N*T*

Status: RESPONDIDO

Data: 11/02/2023

Prazo: 21/08/2023

Especificação: Requer-se: 1) Cópia dos processos administrativos correspondentes às licenças ambientais LAI 363/2023, LAP 511/2022 e ACV 19446/2022 concedidas pela Fundação Municipal de Meio Ambiente - FUMAB. 2) Cópia do processo administrativo correspondente ao Protocolo SCP2101829037, tendo como requerente a empresa Sólido Ambiental Ltda - CNPJ 35.944.258/0001-20. 3) Cópia do processo administrativo correspondente ao Habite-se relativo ao estabelecimento da empresa Sólido Ambiental Ltda - CNPJ 35.944.258/0001-20, inscrição municipal 32592, vinculado à inscrição imobiliária municipal 8071250050376.

Resposta

Data: 27/02/2023

Categoria: Sem categoria

Tipo de resposta: Resposta

Conteúdo: Prezado senhor, seguem, nos arquivos anexos, as respostas prestadas pelos setores competentes a cada um dos tópicos do Requerimento de Acesso à Informação n° 57. Ressalta-se que o sistema informado na resposta ao item 1 pode ser acessado pelo link https://protocolo.betha.cloud/#/cidadao/solicitacao-abertura/YoANDBDkP4c= e, também, que algumas partes, em atendimento à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, receberam tarjas pretas. Destaca-se, ainda, que, conforme disposto na Seção II da Lei Federal nº 12.527/2011, eventuais recursos podem ser interpostos, no prazo de 10 (dias), ao Prefeito Municipal, por meio do endereço eletrônico gabinete@sjbatista.sc.gov.br. Ficamos à disposição para eventuais esclarecimentos.

Solicitante: N*L*O* *U*I*O N*T*

Status: RESPONDIDO

Data: 10/02/2023

Prazo: 21/08/2023

Especificação: Requer-se: 1) A relação de servidores públicos municipais, ativos e inativos, da Administração Direta e Indireta, que eventualmente estejam recebendo remuneração acima do subsídio do Prefeito. 2) A justificativa para os casos referidos.

Resposta

Data: 16/02/2023

Categoria: Sem categoria

Tipo de resposta: Resposta

Conteúdo: Prezado senhor, informamos que, conforme solicitado, a resposta ao presente requerimento de acesso à informação foi encaminhada, na presente data, para o e-mail informado. Ficamos à disposição.

Solicitante: T*a*o L*i* *a*o*

Status: RESPONDIDO

Data: 02/02/2023

Prazo: 21/08/2023

Especificação: Requeiro, na forma da Lei n. 10.257/2001 (Estatuto da Cidade) e da Lei n. 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), e com a finalidade de instruir eventual ação judicial, cópias do projeto e do alvará de licença concedido à P B INDUSTRIA DE CALCADOS LTDA, CNPJ 04.672.596/0001-27 (Calçados Zabumba) para a ampliação/construção de galpão industrial na Rua José Cipriani, n. 100/120, Centro, São João Batista/SC, bem como cópia do estudo prévio de impacto de vizinhança (EIV) para obter tal licença ou autorização de construção, ampliação e funcionamento.

Prorrogado

Solicitação prorrogada.

Justificativa: Justifica-se a prorrogação em razão do processo de compilação das informações requeridas ainda estar em andamento junto aos setores competentes.

Resposta

Data: 06/03/2023

Categoria: Sem categoria

Tipo de resposta: Resposta

Conteúdo: Prezado senhor, segue, no arquivo anexo, a resposta prestada pelo setor competente ao Requerimento de Acesso à Informação n° 55. Destaca-se que, conforme disposto na Seção II do Capítulo III da Lei Federal nº 12.527/2011, eventuais recursos podem ser interpostos, no prazo de 10 (dias), ao Prefeito Municipal, por meio do endereço eletrônico gabinete@sjbatista.sc.gov.br. Ficamos à disposição para eventuais esclarecimentos.

Solicitante: N*L*O* *U*I*O N*T*

Status: RESPONDIDO

Data: 08/12/2022

Prazo: 21/08/2023

Especificação: Requer-se informação da Secretaria da Saúde a respeito de ocorrência envolvendo médico encontrado desacordado no banheiro do Hospital Monsenhor José Locks neste ano, exonerado na mesma data: a) Nome do médico. b) Cópia do processo administrativo relativo ao fato. c) Cópia do ato de exoneração/demissão.

Resposta

Data: 14/12/2022

Categoria: Sem categoria

Tipo de resposta: Resposta

Conteúdo: Prezado senhor, informamos que, conforme solicitado, a resposta ao presente requerimento de acesso à informação foi encaminhada, na presente data, para o e-mail informado. Ficamos à disposição.

Solicitante: f*a*c*e*e c*i*t*n* *r*i*a*

Status: RESPONDIDO

Data: 01/12/2022

Prazo: 21/08/2023

Especificação: Gostaria de saber se consigo ajuda, minha casa encheu e perdi bastante coisa. Qualquer coisa será bem vinda. Obrigado

Resposta

Data: 12/12/2022

Categoria: Sem categoria

Tipo de resposta: Resposta

Conteúdo: Olá, agradecemos o seu contato. Primeiramente, gostaríamos de lamentar o ocorrido e nos solidarizar com todos que foram afetados pela enchente, considerada a maior já registrada na história de São João Batista. E, informar, que, já no dia da enchente, foi iniciada uma campanha de arrecadação de donativos para atender às necessidades emergenciais da população atingida. Equipes volantes têm passado de casa em casa para cadastrar as famílias atingidas e efetuar a entrega das doações, conforme disponibilidade e critérios técnicos. Caso a senhora ainda não tenha sido contemplada, a orientação é que procure o Centro de Eventos (situado próximo à Rodoviária, na Av. Egídio Manoel Cordeiro). O horário de atendimento é de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. Ficamos à disposição para eventuais esclarecimentos.

Solicitante: N*L*O* *U*I*O N*T*

Status: RESPONDIDO

Data: 31/08/2022

Prazo: 21/08/2023

Especificação: Requer-se informação a respeito da relação do médico Sandro Bichofe com o Hospital Municipal, incluindo cópia de todo e qualquer documento de registro, contratação, eventual processo administrativo, notificação, demissão etc.

Resposta

Data: 02/09/2022

Categoria: Sem categoria

Tipo de resposta: Resposta

Conteúdo: Prezado senhor, comunicamos, com base em informações fornecidas pela Secretaria Municipal de Saúde de São João Batista, que o espaço público do Hospital Monsenhor José Locks está cedido à Associação de REDEH de Beneficência Cristã, conforme disposto nas Leis Municipais nº 3.804/2018 e 3.940/2019 e no Contrato nº 08/2019 (cuja íntegra está disponível no link https://www.sjbatista.sc.gov.br/uploads/242/arquivos/2395166_Contratualizacao_do_Hospital___Redeh___008_2019.pdf). Sendo assim, levando-se em conta especialmente o Item 5.2 do referido contrato, o Município de São João Batista não possui competência sobre contratações, processos administrativos, demissões ou outros aspectos relacionados à vida funcional dos profissionais que atuam na unidade hospitalar. E, tampouco, dispõe dos registros sobre estes funcionários, inclusive os referentes ao médico mencionado no presente requerimento de acesso à informação. Neste sentido, orienta-se Vossa Senhoria a encaminhar a solicitação à Associação da RedeH Beneficência Cristã, por meio do e-mail denuncia@denunciaprotegida.com.br (Assessoria Jurídica da RedeH), ou, então, protocolá-la diretamente junto à direção do Hospital Monsenhor José Locks. Ficamos à disposição para eventuais esclarecimentos.

Solicitante: N*L*O* *U*I*O N*T*

Status: RESPONDIDO

Data: 20/08/2022

Prazo: 21/08/2023

Especificação: Requer-se cópia do processo licitatório da construção do novo Ginásio Manecão, bem como toda a documentação correlata, referente à execução, incluindo contratos, aditivos, empenhos, pagamentos, vistorias e diário de obras.

Resposta

Data: 02/09/2022

Categoria: Sem categoria

Tipo de resposta: Resposta

Conteúdo: Prezado senhor, informamos que, conforme solicitado, a resposta ao presente requerimento de acesso à informação foi encaminhada, na data de 2 de setembro de 2022, para o e-mail informado. Ficamos à disposição.

Solicitante: N*L*O* *U*I*O N*T*

Status: RESPONDIDO

Data: 20/08/2022

Prazo: 21/08/2023

Especificação: Requer-se informação acerca de eventuais processos administrativos (e respectiva cópia dos autos) para apuração de fato noticiado recentemente em sessão do Poder Legislativo a respeito de cobrança de valores, sem recibo ou nota fiscal, por serviços prestados no interior do hospital municipal no ano de 2021 ou 2022.

Resposta

Data: 30/08/2022

Categoria: Sem categoria

Tipo de resposta: Resposta

Conteúdo: Prezado senhor, segue, no arquivo anexo, as informações prestadas pelo setor competente ao presente requerimento de acesso à informação. Ficamos à disposição.

Solicitante: N*L*O* *U*I*O N*T*

Status: RESPONDIDO

Data: 04/06/2022

Prazo: 21/08/2023

Especificação: Considerando o recebimento de solicitação de fiscalização da APP da Escola Araci E. Dalcenter, no bairro Jardim São Paulo, a respeito de uma via irregular perpassando o terreno da escola, requer-se: a) Documento de propriedade do imóvel em que está construída a escola. b) Informação acerca de eventual via no terreno referido, e cópia do respectivo ato autorizativo.

Prorrogado

Solicitação prorrogada.

Justificativa: Justifica-se a prorrogação em razão do processo de compilação das informações requeridas ainda estar em andamento junto aos setores competentes.

Resposta

Data: 30/06/2022

Categoria: Sem categoria

Tipo de resposta: Resposta

Conteúdo: Prezado senhor, segue, no arquivo anexo, as informações prestadas pelo setor competente ao presente requerimento de acesso à informação. Ficamos à disposição.

Solicitante: B*A T*e s*f*w*r* *l*i*n*e

Status: RESPONDIDO

Data: 03/06/2022

Prazo: 21/08/2023

Especificação: À PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO BATISTA Com fulcro no artigo 5º, XXXIII da Constituição Federal, cominada com os artigos 10, 11 e 12 da Lei nº 12.527/2011 – a Lei Geral de Acesso a Informações Públicas – , dirigimo-nos a r. Municipalidade, com o objetivo de apresentar o seguinte REQUERIMENTO E INFORMAÇÕES: A BSA é uma associação mundial fundada em 1988, operando ativamente em mais de 60 países, promovendo boas práticas quanto ao uso de programas de computadores a fim de proteger os direitos autorais e de propriedade intelectual de suas associadas junto à empresas e entes governamentais. (http://www.bsa.org/?sc_lang=pt-BR). Cumprindo seu objetivo social, a BSA, sustentada pelo direito enunciado nos arts. 5º, XXXIII; 37, §3º, II e 216, §2º da Constituição da República Federativa do Brasil, na Lei 12.527 de 18 de novembro de 2011 e em seu decreto regulamentador nº 7.724 de 16 de maio de 2012; solicita a r. Municipalidade informações sobre eventuais instalações de programas de computadores de autoria da associada, Autodesk, instalados, utilizados, fruídos ou dispostos pela Prefeitura, objetivando evitar possíveis violações aos direitos autorais da fabricante. Dessa forma, respeitosamente, solicitamos esclarecimentos aos questionamentos abaixo, em especial acerca dos softwares da fabricante Autodesk, instalados/utilizados no parque de informática deste r. órgão público, incluindo todas as suas Secretarias, quais sejam: 1. Quais programas de desenho – CAD – e de engenharia – CAE – são usados por este órgão para elaborar, compatibilizar, executar e visualizar projetos? 2. Quantos arquitetos, engenheiros, projetistas/desenhistas, topógrafos e estagiários das respectivas áreas atuam neste r. órgão? 3. Este órgão utiliza Modelagem de Informação da Construção (BIM) em seus projetos? Através de qual software? 4. Qual a real quantidade de softwares (anos e versões) de titularidade da Autodesk foram encontrados atualmente instalados nos computadores/notebook que utilizam sua rede de computadores de forma recorrente? Em quais Secretarias/Departamentos? 5. Como é avaliada a conformidade dos projetos da Municipalidade com normas de segurança e construção? Pelo uso de programa de qual computador? Aguardamos retorno dentro do prazo legal. Atenciosamente,

Resposta

Data: 09/06/2022

Categoria: Sem categoria

Tipo de resposta: Resposta

Conteúdo: Olá, agradecemos o seu contato. Conforme informações dos setores competentes, o Município de São João Batista atualmente conta, em seu quadro funcional, com 4 engenheiros, 4 arquitetos e 1 estagiário da área, sendo disponibilizados pela administração aos profissionais programas gratuitos e de código aberto para o desenvolvimento de suas atividades. No momento, não há nenhum software de titularidade da Autodesk instalado na rede e também não é utilizado o sistema BIM. No entanto, devido aos potenciais benefícios que as ferramentas trariam, está sob avaliação do Departamento de Informática, em conjunto com os setores técnicos, a possibilidade de aquisição de licenças destes ou de similares. Ficamos à disposição para eventuais esclarecimentos.

Solicitante: N*L*O* *U*I*O N*T*

Status: RESPONDIDO

Data: 04/04/2022

Prazo: 21/08/2023

Especificação: Requer-se: 1. Relatório de atividades nos últimos três meses, com dados sobre serviços efetivamente realizados, número dos processos administrativos ou judiciais ou referência aos atos praticados, e ainda a lotação física em que se encontram, de cada servidor efetivo ou comissionado vinculado à Procuradoria e demais órgãos ou setores jurídicos da Administração Direta e Indireta do Município. 2. Informação sobre a formação acadêmica e experiência profissional de cada servidor referido no item anterior. 3. Informação sobre existência de estudo para projeto de lei criando cargo efetivo de controle interno no Município, tendo em conta precedentes do TCE/SC e da jurisprudência catarinense e nacional acerca da impropriedade de cargo comissionado para a função. Em caso de inexistência de determinação neste sentido, requer-se seja comunicado ao prefeito, por parte do Controle Interno, sobre a irregularidade e a necessidade de urgente mudança legislativa.

Prorrogado

Solicitação prorrogada.

Justificativa: Justifica-se a prorrogação em razão do processo de compilação das informações requeridas ainda estar em andamento junto ao setor competente.

Resposta

Data: 05/05/2022

Categoria: Jurídico

Tipo de resposta: Resposta

Conteúdo: Prezado senhor, segue, nos arquivos anexos, a resposta do setor competente ao presente requerimento de acesso à informação. Ressalva-se que, tendo em vista as normas previstas na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), algumas partes foram tratadas (com tarjas) para preservar informações pessoais. Ficamos à disposição.

Solicitante: N*L*O* *U*I*O N*T*

Status: RESPONDIDO

Data: 28/02/2022

Prazo: 21/08/2023

Especificação: Requer-se relatório das atividades da comissão criada pelo Decreto 3.152/2017 desde a sua constituição, bem como atas das respectivas reuniões.

Resposta

Data: 14/03/2022

Categoria: Sem categoria

Tipo de resposta: Resposta

Conteúdo: Prezado senhor, segue, no arquivo anexo, as informações prestadas pelo setor competente ao presente requerimento de acesso à informação. Ficamos à disposição.

Solicitante: N*L*O* *U*I*O N*T*

Status: RESPONDIDO

Data: 14/02/2022

Prazo: 21/08/2023

Especificação: Na resposta ao requerimento 37 informou-se a existência dois processos, e que há outros de investigação preliminar. Não há sigilo automático em processos disciplinares, que dependeria de decisão específica e motivada. O sigilo no curso da investigação nem se presta à privacidade dos envolvidos e sim para resguardar a efetividade do trabalho da comissão investigadora. Por isto é que o art. 116 do Estatuto dos Servidores trata do sigilo como “necessário à elucidação do caso”. O dispositivo está na Seção V – Comissão Disciplinar, já que se trata de regra de proteção da efetividade do trabalho investigativo e não direito das partes; a propósito, não há qualquer menção ao sigilo ou privacidade no art. 73, que trata dos direitos não pecuniários. Tanto é assim que mesmo nas investigações preliminares o parecer que conclui pelo arquivamento deve ser publicado (art. 102). Também por esta razão, e na sistemática do estatuto vigente, dispõe o art. 79 que são aplicados “ao processo disciplinar os princípios e preceitos criminais e processuais criminais da legislação federal”, o que remete à regra geral muito conhecida de amplo acesso. Qualquer processo criminal, e mesmo qualquer investigação criminal, situações muito mais graves que um processo administrativo, estão sujeitas ao amplo acesso, não apenas por conta da LAI mas especialmente pelo Estatuto da OAB (art. 7° XIV, XV e XVI) e pacificada jurisprudência. A LAI não veda acesso aos autos de processos disciplinares e nem os torna sigilosos, mas apenas impõe determinadas restrições, como tarjas, e a responsabilização pelo mau uso de dados. Esta norma, a propósito, é clara ao mencionar, dentre as diretrizes que lhe dão sustentação, a publicidade como regra e o sigilo como exceção. Já a LGPD não impede o acesso nem torna sigiloso o processo, mas apenas estabelece critérios, e exclui investigações penais (art. 4° III d), determinando inclusive que até os dados pessoais não sensíveis (art. 7° VI) e sensíveis (art. 11 II d) sejam tratados e, portanto, fornecidos de acordo com as regras. Os processos em curso somente poderão ser sigilosos caso não tenha se encerrado a instrução e com decisão motivada a respeito. Os demais, inclusive em fase de investigação preliminar, já instruídos, ou arquivados, estão sujeitos ao amplo acesso. Assim, requer-se 1) rol e 2) cópia dos processos disciplinares e das investigações preliminares da Administração municipal indireta, nos últimos 24 meses, em curso ou arquivados.

Resposta

Data: 01/03/2022

Categoria: Sem categoria

Tipo de resposta: Resposta

Conteúdo: Prezado senhor, segue, no arquivo anexo, a resposta do setor competente ao presente requerimento de acesso à informação. Ficamos à disposição.

Solicitante: N*L*O* *U*I*O N*T*

Status: RESPONDIDO

Data: 02/02/2022

Prazo: 21/08/2023

Especificação: Requer-se cópia dos processos licitatórios municipais (incluindo eventuais dispensas) e contratos com a empresa Bem Estar Med Saúde - CNPJ 26.728.443/0001-97, nos anos de 2016 a 2022.

Resposta

Data: 18/02/2022

Categoria: Administração

Tipo de resposta: Resposta

Conteúdo: Prezado senhor, segue, no arquivo anexo, a resposta ao presente requerimento. Ficamos à disposição.

Solicitante: N*L*O* *U*I*O N*T*

Status: RESPONDIDO

Data: 02/02/2022

Prazo: 21/08/2023

Especificação: Requer-se informação a respeito do estado da edificação do Museu do Calçado Ary Booz, prevista na Lei 4.019/2020, com cópia do projeto e processo licitatório.

Resposta

Data: 16/02/2022

Categoria: Sem categoria

Tipo de resposta: Resposta

Conteúdo: Prezado senhor, conforme informações prestadas pela Procuradoria Geral do Município, a construção do Museu do Calçado Ary Booz não teve início. O edital do processo licitatório n° 105/2020 e respectivos anexos, incluindo projeto, estão disponíveis para download no seguinte link: https://www.sjbatista.sc.gov.br/licitacoes/index/detalhes/codMapaItem/91512/codLicitacao/174481. Demais documentos relativos ao referido processo licitatório, por não estarem digitalizados e demandarem grande volume de cópias, estão disponíveis para consulta presencial ou retirada em carga junto ao Departamento de Licitações e Contratos. Ou, então, nos termos do § 1º do Art. 12 da Lei Federal n° 12.527/2011, sendo necessária a cobrança de valores para o ressarcimento dos custos dos serviços e materiais necessários para a reprodução dos documentos (neste caso, solicita-se confirmação por parte de Vossa Senhoria, para que sejam estimados os custos e providenciada a reprodução dos documentos). Ficamos à disposição.

Solicitante: N*L*O* *U*I*O N*T*

Status: RESPONDIDO

Data: 02/02/2022

Prazo: 21/08/2023

Especificação: Requer-se: 1. Relatório das atividades do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB de São João Batista, nos últimos cinco anos. 2. Ata das reuniões do Conselho do FUNDEB em 2021. 3. Relação dos valores de sobras de subvinculação do FUNDEB nos últimos cinco anos, e a respectiva destinação.

Resposta

Data: 22/02/2022

Categoria: Sem categoria

Tipo de resposta: Resposta

Conteúdo: Prezado senhor, informamos que, conforme solicitado, a resposta ao presente requerimento de acesso à informação foi encaminhada, na data de 22 de fevereiro de 2022, para o e-mail informado. Ficamos à disposição.

Solicitante: N*L*O* *U*I*O N*T*

Status: RESPONDIDO

Data: 02/02/2022

Prazo: 21/08/2023

Especificação: Requer-se informação sobre os valores investidos pela SISAM em infraestrutura não relativos a saneamento ou abastecimento de água, nos termos do art. 8º da Lei 2.790/2005, nos anos de 2017, 2018, 2019, 2020 e 2021, com valor, data, descrição da obra ou serviço e número do processo licitatório.

Prorrogado

Solicitação prorrogada.

Justificativa: Justifica-se a prorrogação em razão do processo de compilação das informações requeridas ainda estar em andamento junto aos setores competentes.

Resposta

Data: 01/03/2022

Categoria: Sem categoria

Tipo de resposta: Resposta

Conteúdo: Prezado senhor, segue, no arquivo anexo, as informações prestadas pelo setor competente ao presente requerimento de acesso à informação. Ficamos à disposição.