CMDCA de SJB terá eleição para selecionar entidades que irão compor o conselho

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente irá definir em breve, por meio de eleição,  quais entidades irão compor o conselho. A secretária de assistência social, Janifer Otto, informa que as entidades interessadas deverão comparecer ao CREAS, entre os dias 07 e 30 de agosto, das 08h às 11h30 e das 13h às 17h, na Rua Augusto Paulo Durkop, n. 43 – Centro para se habilitar.

Janifer descreve que podem participar do processo entidades não-governamentais de âmbito municipal que desenvolvam ações voltadas ao atendimento, à promoção, à proteção, à defesa, à garantia e ao estudo e pesquisa dos direitos da criança e do adolescente.

“Serão 7 entidades cada uma representada por um membro titular e um suplente”, explica.

Quais documentos precisam ser apresentados no ato das habilitações?

1 – Requerimento informando a entidade que representa, membro titular e suplente;

2 – Cópia do documento de identificação do titular e do suplente escolhidos para representar a entidade;

3 – Cópia do Estatuto da Entidade e da Ata de Eleição e Posse da atual diretoria.

 Como será o processo de eleição?

Uma Comissão Eleitoral escolhida entre os atuais membros representantes do CMDCA fará a análise dos documentos apresentados pelas entidades  e publicará no dia 31 de agosto à partir das 16 horas edital de homologação das entidades que farão parte do processo eleitoral. A assembleia de eleição acontecerá no dia 14 de setembro de 2017 onde participarão os atuais representantes do CMDCA titulares e suplentes das entidades governamentais e não-governamentais e as entidades que tiverem suas habilitações devidamente homologadas pela Comissão Eleitoral. O processo de escolha será por voto secreto, ou acordo entre os representantes de cada seguimento. No caso de voto secreto serão eleitos os mais votados.

Resolução 002/2017

Assunto: Certificação das entidades não-governamentais no CMDCA de SJB.

Quem pode obter o registro?

Conforme artigos 90 e 91 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) poderão participar entidades não governamentais que executam programas e serviços de proteção ou socioeducativo para crianças e adolescentes no município de São João Batista/SC.

Como será feita a solicitação de registro?

Através do preenchimento do requerimento ao Coordenador do CMDCA e formulário com os dados da entidade, que podem ser disponibilizados às entidades por e-mail ou retirados junto ao CREAS, bem como as cópias dos seguintes documentos:

1 – Estatuto Social da entidade;

2 – Ata de eleição e posse da atual diretoria;

3 – Cartão de CNPJ ativo e atualizado;

4 – Cópia Autenticada CPF e RG do presidente da entidade ou representante legal;

5 – Contrato de aluguel ou declaração de cessão de uso em caso de utilização de espaços terceirizados.

Qual o prazo do certificado junto ao CMDCA de SJB?

É de 2 dois anos, podendo ser renovado por mais 2