Quatro empresas de extração de areia em leito de rio são notificadas e estão com licenças canceladas por estarem em desacordo com o TAC
Desde quinta-feira, 10, as empresas Pedro Luiz Venier ME, Transportadora Apelião Ltda, Zunino Jr Ltda ME e Extração e Comércio de Areia Dois Soares Ltda estão com as licenças para extração de areia em leito de rio canceladas. O secretário de Meio Ambiente, Plácido Vargas, explica elas foram notificadas ainda em julho. Após este procedimento, Vargas descreve que
todas as empresas se manifestaram referente aos pontos em desconformidades levantados, sendo que algumas apresentaram adequações e propuseram colaboração com o município e com o meio ambiente, como foi o caso das empresas Extração e Comércio de Areia Coleoni Ltda, Terra Mater Participações e Empreendimentos Ltda e Maprize – Mineração, Transporte e Comércio Ltda, porém outras não conseguiram ou não indicaram adequação.
O secretário frisa que tudo foi feito com fundamento na Lei Municipal nº 1.505/1990 e Decreto Municipaln º102/2005, Instrução Normativa 07/2013, bem como no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) de 2005.
Entre as irregularidades nas vistorias que foram realizadas foram verificadas a ineficiência da bacia de decantação, ineficiência na manutenção de maquinário e contenção de óleos, disposição de resíduos de forma inadequada, ausência de recuperação das áreas degradadas, ausência dos marcos com os limites da área de exploração, operação da draga em área dentro do limite dos 100 metros das vias públicas e extração fora do terço central do rio.
Vargas argumenta que em todo o processo há, inclusive, um abaixo assinado com mais de 1000 assinaturas. “Estamos cumprindo a lei e, acima de tudo, atendendo o pedido de moradores do Fernandes, Colônia, Tigipió, Rio do Braço e Tajuba I que estão inconformados com o que acontece no rio. Todas as reclamações deles além de chegarem até a Secretaria de Meio Ambiente foram também encaminhadas para o Ministério Público já em 2013”, informa o secretário.Vargas informa que caso algumas destas empresas com a licença cancelada, estiverem trabalhando, a multa diária é de R$5 mil. “Foi feito vistoria no fim de semana e nesta segunda-feira, 14, foi averiguado que algumas delas ainda estão em atividade, dessa forma a multa diária está sendo aplicada, sendo que estão sendo tomadas as medidas judiciais cabíveis para lacrar as empresas que não cumprem a legislação, finaliza.
Foto: Registro feito na manhã desta segunda-feira, 14 de setembro
