Secretária divulga o FIA

Nesta sexta-feira, 10h , a secretária de Assistência Social, Janifer Otto, se reúne com os contadores juntamente com o secretário de Desenvolvimento, Plácido Vargas, para divulgar o Fundo Para a Infância e Adolescência. O Fundo para Infância e Adolescência – FIA, tem por sustentação legal o art. 88, inciso IV do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA. É um Fundo Público que tem como objetivo financiar projetos que atuem na garantia da promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente. Os recursos são aplicados exclusivamente nesta área com monitoramento dos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA.

O FIA tem por objetivo captar e aplicar recursos destinados às ações deatendimento à criança e ao adolescente. As ações destinam-se a Programas de Proteção Especial à criança e ao adolescente expostos à situação de risco pessoal e social e, excepcionalmente, a projetos para crianças e adolescentes que delas necessitem, a serem realizados em caráter supletivo, em atendimento às deliberações do CMDCA. A secretária explica que essa divulgação com os contadores é muito importante, pois são eles que mais estão envolvidos com a Declaração de Imposto de Renda. “Assim como em 2016, voltaremos a pedir o apoio deles nesta importante causa e produzimos um folder explicativo”, destaca. Janifer relata que quem faz a declaração pelo modelo completo pode deduzir até 6% do imposto devido apurado na declaração a ser entregue no ano seguinte. Existem duas formas de destinação: a primeira diretamente ao fundo, até 31 de dezembro do próprio ano-calendário e a segunda, diretamente na declaração IR, ou seja, até dia 30 de abril do ano seguinte. “É o seu importo de renda transformado em esperança para crianças e adolescentes de São João Batista”, acrescenta.