Dia 25 terá audiência pública em São João Batista
O Prefeito Municipal de São João Batista, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto na Lei Complementar Federal nº 101, de 2000 e demais legislações aplicáveis, comunica às entidades civis organizadas e a população em geral que realizará audiência pública, na segunda-feira, dia 25, às 16h, na sede Câmara Municipal de São João Batista, com o objetivo de demonstrar e avaliar o cumprimento das Metas Fiscais do 2º Quadrimestre de 2017, bem como elaborar e discutir a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2018, em cumprimento ao o disposto no art. 165, § 1º e 2º, da Constituição Federal e do art. 5º da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Lei Federal nº 4.320/64.
O prefeito frisa que é por meio da audiência pública que a população vai opinar sobre o direcionamento dos recursos e investimentos da cidade, com a finalidade de reduzir ou solucionar os projetos apresentados.
