SJB recorrerá de decisão do Tribunal de Justiça de SC sobre Rio do Braço
Município continuará a atender o bairro com transporte escolar, água, saúde, coleta de lixo e iluminação pública, entre outros serviços disponibilizados aos cidadãos
A administração municipal de São João Batista recorrerá da decisão da 4º Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina relativa ao bairro do Rio do Braço. Em julgamento realizado na tarde desta quinta (21), em Florianópolis, o órgão julgou improcedente o recurso relativo à ação judicial que discute a inconstitucionalidade da Lei Estadual nº 13.993/2007, que consolidou as divisas municipais entre Nova Trento e São João Batista.
“Rio do Braço sempre foi e sempre será de São João Batista. Um equívoco na elaboração de um mapa não apagará a história e o sentimento desta comunidade. Vamos recorrer e utilizar de todos os meios legais para reverter a decisão”, assegura o prefeito Daniel Netto Cândido.
E garante que, independente do trâmite processo, a administração batistense continuará a atender o bairro com transporte escolar, água, saúde, coleta de lixo e iluminação pública, entre outros serviços fornecidos aos cidadãos.
“A questão do Rio do Braço é uma polêmica que poderia ser resolvida amigavelmente. De acordo com essa mesma lei, São João Batista teria ficado com parte do bairro Indaiá. Nosso município, no entanto, nunca entrou nesta disputa por entender que é uma situação consolidada há décadas e os vínculos daquela comunidade são com Nova Trento. Respeitamos e respeitaremos sempre a vontade da população daquela comunidade que é pertencer a São João Batista ”, complementa Daniel.
