Lei que reajusta remuneração de conselheiros tutelares de São João Batista para 2,5 salários mínimos é sancionada
Novo valor da remuneração será aplicado já a partir deste mês e será válido também para o quadriênio 2024/2028
O prefeito Pedro Alfredo Ramos, o Pedroca, sancionou, nesta segunda-feira (10), a Lei Municipal n° 4.232/2023, que passa a remuneração dos conselheiros tutelares de São João Batista de 2 para 2,5 salários mínimos. O reajuste foi aprovado por unanimidade pela Câmara de Vereadores.
A iniciativa tem como objetivo valorizar a relevância e complexidade das atribuições do cargo, assim como o regime de dedicação exclusiva dos conselheiros. O novo valor da remuneração será aplicado já a partir deste mês.
As inscrições para o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar de São João Batista para o quadriênio 2024/2028 também seguem abertas. Podem participar pessoas residentes no Município, com reconhecida idoneidade moral e idade superior a 21 anos. A escolaridade mínima exigida é Ensino Médio completo. Mais informações sobre o processo podem ser conferidas no link http://bit.ly/3nGCNaK.
