Secretaria de Assistência Social promove capacitação sobre restrições em ano eleitoral para servidores municipais
Atividade foi realizada na manhã de sexta-feira (15)
Na manhã de sexta-feira (15), a Secretaria de Assistência Social promoveu uma importante capacitação voltada para os servidores municipais da área, com foco nas condutas vedadas durante o período eleitoral em relação aos programas sociais. O encontro aconteceu na sede da Gestão da Assistência Social, no bairro Tajuba II, e contou com a participação ativa de funcionários públicos ligados ao suporte social.
A capacitação foi ministrada pelo assessor jurídico da Granfpolis, Mauro Prezzoto, que contribuiu com informações atualizadas sobre as normativas vigentes e esclareceu as dúvidas dos participantes.
Com a proximidade do período eleitoral, é fundamental que os servidores públicos estejam cientes das responsabilidades éticas e legais, evitando práticas que possam configurar como condutas vedadas pela legislação eleitoral. Estas incluem desde o uso indevido de recursos públicos até a realização de atividades que possam influenciar de maneira inadequada o processo eleitoral.
Durante a capacitação, foram abordados temas como a proibição de ceder ou usar, em benefício de candidato, partido político ou coligação, bens móveis ou imóveis pertencentes à administração direta ou indireta, entre outras questões cruciais para o bom funcionamento da máquina pública durante o período eleitoral.
“A capacitação é uma iniciativa fundamental para garantir que os servidores municipais estejam plenamente conscientes das responsabilidades durante o período eleitoral. Nosso objetivo é assegurar que a atuação da Secretaria de Assistência Social seja pautada pela ética, transparência e respeito à legislação”, destacou Giselle Marciana de Paula.
Participaram da capacitação membros da Procuradoria e setor jurídico da Administração Municipal assim como os setores de compras e contábil.
